Boas práticas e lições aprendidas da Modalidade Conservação para consolidar um modelo de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) na Amazônia.
A Amazônia desempenha papel estratégico e global no enfrentamento às mudanças climáticas, atuando como um dos principais reguladores do clima. No entanto, a região enfrenta desafios, como desmatamento ilegal, degradação ambiental e pressões socioeconômicas sobre as comunidades que dependem diretamente dos recursos naturais. Nesse contexto, o Projeto Floresta+ Amazônia surge como uma ação estruturada para contribuir com a reversão desse cenário e fortalecer práticas de uso sustentável a partir dos territórios com os povos da floresta, das águas e do campo.
A iniciativa, fruto de cooperação internacional do Governo Federal – liderada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) – com PNUD e financiamento do Green Climate Fund (GCF), vem transformando a lógica da conservação ambiental ao oferecer Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) àqueles que mantêm a vegetação nativa em pé.
O Floresta+ Amazônia é estruturado a partir de 3 componentes, sendo o primeiro dividido em 5 modalidades: conservação, recuperação, comunidades, inovação e instituições. O destaque deste espaço são as lições aprendidas e as boas práticas da Modalidade Conservação, que incentiva financeiramente agricultoras e agricultores familiares a manterem a vegetação nativa em pé.
O projeto foi concebido como um piloto para testar e aprimorar modelos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), por meio de pagamentos diretos, em larga escala, priorizando pequenas propriedades rurais na Amazônia Legal. As pessoas apoiadas são reconhecidas como provedoras e provedores de serviços ambientais por sua contribuição à manutenção da vegetação nativa e à conservação dos serviços ecossistêmicos.
No contexto do Floresta+ Amazônia, isso significa conservar a vegetação nativa, recuperar áreas degradadas, evitar o desmatamento em territórios sob pressão e manter práticas sustentáveis que preservem os recursos naturais. Entre as provedoras e provedores da Modalidade Conservação estão agricultoras e agricultores familiares, cuja contribuição para a conservação ambiental é fundamental.
Histórico: articulação institucional para superar os primeiros desafios
Na fase inicial, o projeto enfrentou obstáculos estruturais, como o limitado número de imóveis com o Cadastro Ambiental Rural (CAR), documento emitido pelos estados e que comprova a regularidade ambiental da propriedade. Sem o CAR, houve um número baixo de imóveis elegíveis, e a adesão inicial ao projeto foi reduzida.
Para superar esse desafio, foi preciso escutar o território, adaptar estratégias e investir em ações de campo descentralizadas. Com o apoio de agentes locais atuando presencialmente nos nove estados da Amazônia Legal, realização de mutirões de regularização ambiental em parceria com órgãos ambientais dos estados e oficinas com comunidades, o Floresta+ Amazônia redesenhou seus caminhos, chegando mais perto das populações a serem alcançadas.
O projeto compreendeu que a conservação se faz com critérios técnicos, mas também deve incorporar o diálogo, a confiança e o reconhecimento das realidades locais. A abordagem colaborativa foi essencial para transformar desafios em oportunidades, consolidando o Floresta+ Amazônia como uma experiência de política pública viva, moldada pelas vozes e saberes da própria floresta.
Vale destacar também que a criação do Plano de Apoio aos Estados (PAE) foi um divisor de águas, propondo uma alternativa para ampliar o número de agricultores aptos ao PSA. O PAE envolveu a alocação de pessoal e a contratação de serviços para análise e ajuste de CAR nos estados.
Em um grande esforço de mobilização, durante as 143 ações conjuntas e mutirões de campo para regularização ambiental, até outubro de 2026, foram atendidos mais de 22 mil proprietários e proprietárias de pequenos imóveis rurais em 100 municípios dos nove estados da Amazônia Legal. A floresta começou, de fato, a ganhar aliados.
Resultados visíveis, impacto no território e equidade de gênero
A Modalidade Conservação vem ampliando o alcance do PSA na agricultura familiar. Segundo dados de agosto de 2026, são 5.148 pessoas beneficiadas, 208 mil hectares de floresta conservada e 13.034 imóveis com regularidade ambiental obtida com apoio do projeto. Esses números atualizam o panorama de resultados apresentado anteriormente para junho de 2026 e demonstram a expansão das ações nos nove estados da Amazônia Legal.
A inclusão das mulheres é compromisso transversal. Na Modalidade Conservação, elas representam aproximadamente 42% das pessoas beneficiárias, sendo 11% chefes de família. A participação feminina também é incentivada por critérios de elegibilidade e ações para reduzir barreiras de acesso às atividades do projeto.
Os recursos recebidos por provedoras e provedores contribuem para despesas com saúde, educação e investimentos na produção sustentável. Além disso, o projeto fortaleceu o CAR como ferramenta de regularização, monitoramento e transparência entre órgãos ambientais e territórios.
Para muitos, o Floresta+ Amazônia é o primeiro contato com uma política pública que reconhece seu papel na proteção ambiental.
Os benefícios incluem:
- Manutenção da cobertura florestal na Amazônia Legal;
- Fortalecimento da bioeconomia e da agricultura familiar;
- Redução da pressão por desmatamento, com incentivos financeiros que competem com atividades predatórias;
- Inclusão social e econômica de populações vulneráveis, com geração de renda e valorização cultural.
Mecanismos de desenvolvimento, monitoramento e avaliação
A operacionalização do PSA envolve a definição de critérios de seleção divulgados em uma chamada pública, inclusive por meio de redes sociais e canais de comunicação locais. Depois disso, são realizados mutirões de campo para engajamento e inscrição dos produtores rurais de forma presencial. A chamada pública 02/2024, por exemplo, alcançou mais de 10 mil inscritos, público cuja elegibilidade foi e segue sendo revisada e avaliada tecnicamente até o fim de 2026, quando ainda haverá lotes de pagamentos.
Em escritório, é feito o processo de verificação dos produtores rurais que atendem aos critérios estabelecidos. Durante esse processo, o projeto utiliza tecnologia e dados geoespaciais, como imagens de satélite e plataformas de geoprocessamento – o que confere mais precisão na verificação da conservação da vegetação nativa.
Os PSA são calculados com base na área conservada, podendo variar conforme a quantidade de vegetação, localização e grupo social, e são realizados após a verificação do cumprimento dos critérios. O pagamento médio anual é de R$10.000 podendo chegar a R$28.000, teto estabelecido pelo projeto.
O monitoramento e a verificação são periódicos e utilizam imagens de satélite e cruzamento de dados com sistemas oficiais, garantindo que os pagamentos cheguem a quem realmente conserva.
Lições aprendidas
Investir em mutirões e apoio técnico direto ressalta a necessidade de programas de PSA na Amazônia irem ao encontro dos provedores e provedoras de serviços ambientais, o que é essencial para garantir tanto a eficácia ambiental quanto a justiça social.
Outro ponto fundamental para o êxito foi a construção de confiança. Conseguir engajamento só foi possível graças às parcerias com quem já está no território: órgãos ambientais, prefeituras e organizações locais. Destaca-se ainda o importante papel da comunicação como instrumento estratégico de mobilização e divulgação para chegar aos agricultores e às agricultoras, como produção de materiais de comunicação acessível e linguagem simples, contextualizados com a realidade local, como folders, cartazes, cartilhas em formato de quadrinho, spots para rádios, carro de som e articulação com a imprensa regional.
Um programa de PSA na Amazônia não pode ser um projeto isolado; ele precisa estar integrado à rede de apoio local para que a comunicação seja clara, e o auxílio técnico chegue a todas e todos, especialmente às comunidades mais isoladas.
As lições aprendidas apontam para caminhos promissores: flexibilizar critérios, ampliar a inclusão de territórios coletivos, diversificar os modelos de pagamento e integrar o PSA com outras políticas públicas de fomento à bioeconomia e ao ordenamento territorial.
O Floresta+ Amazônia mostra que conservar a floresta não é apenas uma escolha ética; é uma estratégia inteligente de desenvolvimento e inovação a partir de uma economia verdadeiramente sustentável. Com previsão de encerramento em 2028, o projeto busca consolidar-se como um modelo replicável a partir do instrumento e da abordagem do PSA, com possibilidade de expansão nacional para outros biomas e até outros países.
