Modalidades do Projeto Floresta+ Amazônia


Operacionalmente, o Floresta+ se organiza a partir de dois componentes. O Componente 1 ancora cinco modalidades: Conservação, Recuperação, Comunidades, Inovação e Instituições. Já o Componente 2, está conectado à Estratégia Nacional para REDD+ (ENREDD+).

O Componente 1

Atua diretamente nos territórios por meio de cinco modalidades, incentivando a conservação, a recuperação ambiental, o fortalecimento de comunidades e a inovação sustentável.

O Componente 2

Foca na consolidação da Estratégia Nacional para REDD+ (ENREDD+), apoiando a governança, o monitoramento e a transparência das políticas climáticas do Brasil.

Componente 1 – Modalidades

O que é:

A modalidade Conservação apoia pequenos produtores rurais com incentivos financeiros pela conservação da vegetação nativa, por meio do instrumento econômico do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).

Nesta modalidade, já foram alcançados mais de 10 mil agricultoras e agricultores familiares, que estão inscritos na chamada pública de PSA nos nove estados da Amazônia Legal Brasileira, e quase 4 mil deles já estão recebendo pagamentos, que chegam a R$ 30 milhões.
No total, são 152 mil hectares conservados nos 09 Estados da Amazônia Legal.

Público-alvo

São os(as) agricultores(as) familiares, proprietários(as) ou possuidores(as) de imóveis rurais com área de até 4 (quatro) módulos fiscais, com referência nos termos do item V, do artigo 3º, da Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651/2012).

Pequena propriedade ou posse rural familiar: aquela explorada mediante o trabalho pessoal do agricultor familiar e empreendedor familiar rural, incluindo os assentamentos e projetos de reforma agrária, e que atenda ao disposto no art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006.

Conecta com

PNPSA

Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais

NDC

Contribuições Nacionalmente Determinadas

Resultados até agora

O que é:

A modalidade Recuperação apoia pequenos produtores rurais, por meio da implementação e monitoramento de projetos de recuperação da vegetação, incentivando a implementação do Código Florestal e a regularização ambiental em pequenos imóveis rurais.

Público-alvo

Pequeno produtor rural, proprietário ou possuidor de imóvel rural (mulheres e homens), totalizando até 4 módulos fiscais.

Conecta com

Código Florestal Brasileiro

PNPSA

Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais

O que é:

A modalidade Comunidades apoia a implementação de projetos locais com o objetivo de fortalecer a gestão ambiental e territorial em territórios coletivos. Os projetos locais são desenvolvidos de forma participativa, levando em consideração a natureza coletiva das atividades de gestão nesses territórios. Os projetos são implementados por organizações da sociedade civil (OSCs) ou instituições que representam povos indígenas e comunidades tradicionais e têm um investimento superior a US$ 6,7 milhões.

Público-alvo:
povos indígenas, pescadores artesanais, comunidades quilombolas, extrativistas e comunidades ribeirinhas, em Terras Indígenas, Unidades de Conservação, Territórios Quilombolas, Assentamentos Agroextrativistas e Territórios Urbanos, totalizando 63 áreas apoiadas.

Público-alvo

Povos e comunidades tradicionais, como povos indígenas, pescadores artesanais, quilombolas, extrativistas e ribeirinhos.

Conecta com

PNGATI

Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas

ENB

Estratégia Nacional de Bioeconomia

O que é:

A modalidade Inovação foi lançada em 2025, com três programas realizados no Estado do Pará: Originação, Incubação e Aceleração. Todos implementados para apoiar empresas que atuam na área de bioeconomia.

A modalidade prevê, entre outras ações, treinamentos sobre temas como desenvolvimento de produtos, análise de mercado, gestão financeira e outras questões importantes. Também é previsto o acompanhamento para a elaboração de planos de desenvolvimento individual.

O programa Originação foi voltado para iniciativas ainda em estágio inicial no território do Xingu. O Programa de Incubação também foi realizado no território do Xingu para empresas em estágio intermediário. O Programa de Aceleração contou com a participação de empresas em estágio mais avançado e abrangeu o território da Baixa Amazônia. Foram selecionados 36 projetos (12 por programa) e, ao final, 29 concluíram todas as atividades.

Público-alvo

  • Cooperativas e associações de produtores e de extrativistas;
  • Empresas empreendedoras, com foco em inovação e em modelos de negócios escaláveis e replicáveis (Startups);
  • ONGs/OSCs, com foco em inovação.
  • Instituições de pesquisa e inovação privadas e públicas;
  • Jovens acima de 18 anos que demonstrem interesse e motivação em participar de eventos de inovação e em contribuir com o desenvolvimento de soluções;

Conecta com

PNPSA

Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais

ENB

Estratégia Nacional de Bioeconomia

O que é:

A modalidade Instituições busca fortalecer as capacidades institucionais para o monitoramento, controle do desmatamento e governança ambiental na Amazônia Legal, permitindo que municípios críticos para o controle do desmatamento abordem as limitações estruturais e técnicas que dificultam o desempenho efetivo das secretarias municipais de meio ambiente e a implementação de políticas territoriais e ambientais.

A implementação dessa modalidade está organizada em quatro áreas principais: (i) estruturação dos Escritórios Municipais de Governança Ambiental; (ii) operacionalização de um mecanismo para o reconhecimento dos resultados da redução do desmatamento; (iii) desenvolvimento de ferramentas tecnológicas para análise territorial; e (iv) fortalecimento da capacidade de resposta a incêndios florestais por meio do apoio ao Programa Federal Prevfogo do IBAMA.

Uma das áreas, os Escritórios Municipais de Governança Ambiental, busca fortalecer a capacidade operacional das secretarias municipais de meio ambiente, fornecendo infraestrutura, equipamentos especializados e suporte técnico para monitoramento territorial, análise de dados geoespaciais e apoio à gestão local.

Conexão com políticas públicas:

A modalidade amplia o impacto sistêmico das ações ambientais, fortalecendo a governança ambiental em diferentes níveis.

Conecta com

PNPSA

Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais

ENB

Estratégia Nacional de Bioeconomia

Componente 2 – ENREDD+

O que é:

Apoia o Governo Brasileiro na implementação da Estratégia Nacional REDD+ (ENREDD+).

Em 2025, com o suporte do Floresta+, a Comissão Nacional para o REDD+ (CONAREDD+) aprovou diretrizes para programas em terras públicas e territórios coletivos. Na prática, o texto estabelece salvaguardas que garantem a proteção dos direitos territoriais, culturais e socioeconômicos das comunidades na implementação de projetos REDD+ e créditos de carbono florestal.

O projeto também apoiou o desenvolvimento do Nível de Referência de Emissões Florestais (NERF), submetido pelo governo brasileiro à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) para avaliação técnica. A ação representou um grande avanço na qualidade das submissões brasileiras ao REDD+, pois incluiu, pela primeira vez, todos os biomas brasileiros, além de incorporar dados de emissões provenientes da degradação florestal e estimativas de remoções devido ao aumento dos estoques de floresta secundária.

Público-alvo

Governos e sociedade civil

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