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Primeiro lote de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) beneficia 217 agricultores e agricultoras, que, juntos, conservam quase 12 mil hectares de vegetação nativa nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão e Pará.

Esta semana, 217 agricultores e agricultoras que se inscreveram na chamada pública de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) do Projeto Floresta+ Amazônia começaram a receber os incentivos financeiros por conservarem a floresta em suas áreas rurais. Ao todo, o pagamento de R$ 2,2 milhões chega para aquelas pessoas que acreditam e trabalham pela Amazônia em pé. A iniciativa é liderada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e financiado pelo Fundo Verde para o Clima (GCF).

Os agricultores e agricultoras familiares, que foram beneficiados/as, detêm área de até quatro módulos fiscais. Por isso, foram elegíveis para receber uma primeira parcela do pagamento. Os valores a serem pagos variam entre R$ 1.500 e R$ 28 mil, dependendo do tamanho, localização do imóvel rural e da área de vegetação nativa preservada. Somente com esse primeiro lote de pagamento são quase 12 mil hectares de floresta conservada na região. 

Com esse primeiro lote de pagamentos, o Floresta+ avança em um dos seus principais objetivos, que é apoiar agricultores e agricultoras familiares, proprietários/as ou possuidores/as de pequenos imóveis rurais na Amazônia Legal, por meio de incentivos econômicos, a se engajarem em frentes estratégicas de conservação da floresta, mantendo o que se chama de Remanescentes de Vegetação Nativa (RVN). Por isso que os beneficiários e as beneficiárias do projeto são chamados de “provedores de serviços ambientais”.

O recurso beneficia agricultores como a jovem Rayana Xavier Pantoja, de 24 anos, e seu pai Raimundo Pantoja, do município de Oeiras, na Ilha do Marajó, no Pará. Para Rayana, o apoio com o PSA mudou a vida da família. “O projeto ajudou bastante. A gente não esperava. Foi um motivo para não desistir de produzir e conservar”, conta orgulhosa.   

A família de Rayane cultiva açaí, macaxeira, frutas e óleos, como andiroba. Com o primeiro recurso do PSA,  já melhoraram as estruturas para fazer farinha, para extrair açaí e criar animais. “Conseguimos muitas coisas que não tínhamos antes. O Floresta+ veio para mostrar que é possível produzir, sem desmatar a floresta”, destaca a jovem agricultora. 

“Receber esse recurso é muito gratificante. Vale muito a pena. A gente vem lutando há muitos anos para manter a floresta em pé porque tem muita riqueza, muita caça, eabraçamos essa causa. Com esse dinheiro, não precisamos mais atacar a natureza. Espero fazer muito mais com o apoio do Projeto Floresta+, como uma limpeza geral na área e estruturar melhor a nossa produção, como um criadouro de peixes”, enfatizou seu Raimundo Pantatoja.

O Pará é o estado com o maior número de provedores de serviços ambientais: 141 agricultores e agricultoras familiares e quase 6 mil hectares de floresta mantida em pé. Em seguida, vêm os estados do Amazonas (32 agricultores familiares e quase 3 mil hectares conservados).  Acre, Amapá e Maranhão seguem a lista com uma quantidade expressiva de agricultoras e agricultores elegíveis para recer o apoio do Floresta+ Amazônia. No total, são 36 municípios que estão sendo contemplados nesses cinco estados amazônicos.

Para se tornar um provedor de serviços ambientais, além de aceitar o termo de adesão, o agricultor ou agricultora precisa ter o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Para participar do edital, o CAR é um dos principais instrumentos para consulta e identificação das áreas elegíveis. Nesse sentido, o Cadastrado é a porta de entrada para o PSA pelo Floresta+.

O assessor técnico do Projeto, Pedro Bernardino, explica que – para garantir e comprovar a conservação, o Projeto Floresta+ tem feito monitoramento por meio de imagens de satélite, além de consulta a sistemas de alerta de desmatamento e bases oficiais de embargos ambientais. “O compromisso com o cuidado e a conservação dos RVN nos pequenos imóveis rurais é incentivado por meio do PSA, reforçando a importância do cumprimento da legislação ambiental”, afirmou Bernardino. Ele também ressalta que aqueles que mantiverem áreas preservadas seguirão recebendo o PSA nas demais etapas de desembolso. “Ainda há inscritos em análise e pessoas que se inscreveram, mas que por motivos diversos não foram aprovados. Todos serão comunicados”, explicou.  

Desde 2024, as equipes locais do Projeto Floresta+ nos estados vêm realizando ações conjuntas para atendimentos presenciais e on-line em parcerias com as secretarias estaduais de meio ambiente e agricultura familiar e órgãos ambientais locais. Ao todo, já foram realizados mais de 100 mutirões com esses parceiros em diversos municípios amazônicos com serviços de orientação e inscrição ao Floresta+, bem como validação ou regularização do CAR.

O PSA é feito diretamente na conta bancária informada pela bebeficiária e beneficiário  no ato da inscrição à chamada pública, que vai receber uma comunicação prévia do Banco da Amazônia (Basa) sobre o pagamento.  “É importante que o agricultor ou agricultora saiba que não há intermediários e nem descontos e que qualquer dúvida pode ser respondida pelas equipes do próprio projeto pelo WhatsApp, e-mail ou nos canais da Ouvidoria, que estão informados no site do projeto’’, completou Pedro Bernardino.

O lote de pagamentos é destinado a provedores de serviços ambientais que estavam inscritos até janeiro de 2025. Novos lotes de pagamentos estão previstos para os próximos meses considerando novas adesões, que podem ser feitas em fluxo contínuo até dezembro deste ano por meio do site do projeto ou durante os mutirões presenciais.

Para o secretário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, André Lima, o Floresta+ Amazônia, ao remunerar quem protege, fortalece a justiça climática e alia conservação com dignidade e inclusão produtiva. “Estamos avançando no compromisso do Governo Federal com a redução do desmatamento, com foco em territórios prioritários, e colocando a economia da floresta em pé no centro da agenda do desenvolvimento sustentável da Amazônia”, declarou.

“Este é um momento simbólico e muito importante para a política ambiental brasileira. O Pagamento por Serviços Ambientais que está chegando a mais de 200 agricultores e agricultoras familiares da Amazônia Legal representa, na prática, o reconhecimento concreto de que conservar a floresta é um trabalho, é um serviço essencial à vida, ao clima e ao futuro do nosso país. Esses provedores e provedoras de serviços ambientais estão na linha de frente da conservação, garantindo que quase 12 mil hectares permaneçam em pé”, disse André Lima.

Prioridades – As ações que envolvem PSA fazem parte da Modalidade Conservação do Floresta+ Amazônia, que além de apoiar quem proteger a floresta também mantém algumas prioridades estratégicas. Uma delas é fortalecer a presença das mulheres. Neste primeiro lote de pagamentos, estão sendo contempladas 84 mulheres (39%) e 134 homens (61%). Os números de participação feminina estão alinhados e representam compromisso do Floresta+ com a de equidade de gênero e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Organizações das Nações Unidas (ONU).

Outra meta é alcançar as cidades que fazem parte da lista de municípios prioritários do Programa União com os Municípios, da Secretaria de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA. A iniciativa faz parte do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm). No total, são 81 municípios prioritários, definidos pela portaria nº 1.202 de 2024 do MMA, que representam 78% do desmatamento na Amazônia Legal. Neste primeiro lote de pagamento, mais de R$ 50 mil vai para agricultores desses municípios prioritários.   

Saiba como participar:​

As inscrições e os pagamentos anuais estão sendo realizados em fluxo contínuo durante a vigência da chamada pública, que vai até 31 de dezembro deste ano.

Os agricultores e agricultoras interessados ainda podem se inscrever nos mutirões presenciais nos municípios ou pelo site do projeto. Clique aqui para acompanhar a agenda das ações; ou realizar a inscrição e adesão à chamada pública.