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Projeto Floresta+ Amazônia, liderado pelo MMA em parceria com o PNUD, é umas das iniciativas pioneiras de PSA em larga escala no Brasil

Como parte da programação da Semana Nacional de Meio Ambiente, o Governo Federal lançou pacote de ações para fortalecer a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável no Brasil. Entre as medidas anunciadas, estava o decreto Decreto nº 13018 de 11/06/2026 que regulamenta a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA). A cerimônia aconteceu no último dia 10/6 no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), com o presidente do Luiz Inácio Lula da Silva; o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), João Paulo Capobianco; o chefe do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Claudio Providas; o secretário de Controle de Desmatamento e Ordenamento Ambiental do MMA, André Lima; e da secretária de Bioeconomia do MMA, Carina Pimenta, além de outras autoridades.

Por meio do decreto, previsto na Lei 14.119/2021, o Governo Federal consolida definitivamente o mecanismo como parte permanente da política ambiental brasileira. O decreto estabelece as bases para ampliar a valorização econômica de atividades de conservação ambiental realizadas por agricultores familiares, povos indígenas, comunidades tradicionais e demais agentes que contribuem para a proteção dos ecossistemas.

A regulamentação define regras de governança, critérios para celebração de contratos, procedimentos de monitoramento, fontes de financiamento e salvaguardas socioambientais. O texto também está alinhado às diretrizes do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio), considerado estratégico para promover o desenvolvimento sustentável.

Segundo o ministro do MMA, João Paulo Capobianco, a medida representa um avanço importante para fortalecer iniciativas de conservação em todo o território nacional, garantir maior segurança jurídica para programas públicos e privados de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e reconhecer povos e comunidades tradicionais. “É preciso implementar políticas perenes e consolidadas. A conservação só será duradoura se gerar oportunidades para as pessoas que vivem nos territórios”, completou Capobianco.

O mecanismo de PSA prevê a remuneração de pessoas, comunidades ou organizações que realizam ações capazes de gerar benefícios ambientais para toda a sociedade, como a preservação de florestas, a proteção de nascentes e a manutenção da biodiversidade.

Durante a assinatura do decreto e de várias outras medidas da política ambiental, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a agenda ambiental como prioridade do seu governo.  “Esse conjunto de ações é mais do que comemoração, significa a afirmação de que o Brasil passa a ser o país com mais credibilidade no mundo, quando o assunto é cuidado com a questão ambiental”, celebrou o presidente.

Também participaram da cerimônia os ministros da Casa Civil, Miriam Belchior; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias; da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos; do Turismo, Gustavo Feliciano, da Igualdade Racial, Rachel Barros; e dos Direitos Humanos e Cidadania (substituta), Caroline Reis. Estiveram presentes ainda o governador do Piauí, Rafael Fonteles e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, além da equipe técnica do Projeto Floresta+ Amazônia, servidores do MMA e as deputadas federais Sônia Guajajara e Marina Silva.

Floresta+ Amazônia referência nacional em PSA – Entre as políticas que já colocam em prática os princípios do Pagamento por Serviços Ambientais está o Projeto Floresta+ Amazônia. Atualmente,  esta é a maior iniciativa de PSA do Governo do Brasil.

“O decreto chega com experiências em andamento que demonstram o potencial do instrumento, como exemplo do Projeto Floresta+ Amazônia. Na prática, o decreto significa reconhecer e remunerar quem conserva, recupera e maneja os ecossistemas de forma sustentável. Reforça a conservação dos biomas e o enfrentamento à mudança do clima e seus impactos, ampliam o reconhecimento aos serviços ambientais prestados por pessoas que protegem a natureza e impulsionam investimentos para a promoção da transformação ecológica no país”, destacou a secretária Carina Pimenta.

No total, pelo Projeto Floresta+ Amazônia, os investimentos para PSA chegam a 40 milhões de dólares nos nove estados da Amazônia Legal.  Já são mais de seis mil beneficiários apoiados por 40 projetos locais diretos e 35  empreendimentos  com foco na bioeconomia e inovação na Amazônia. Com o PSA do Pirarucu, cerca de 5 mil pescadores/as artesanais estarão sendo beneficiados/as por realizarem o manejo sustentável da espécie,  conservando mais de 20 milhões de hectares no estado do Amazonas com investimento previsto de R$ 7 milhões em 2026. A estimativa é de que, ao final da implementação, cada manejador tenha aumento de cerca de 40% na renda.

O Floresta+ ainda beneficia mais de 4 mil agricultores e agricultoras da Amazônia Legal, reconhecendo financeiramente o papel desempenhado por esses produtores na conservação da floresta. Juntos, eles contribuem para a conservação de quase 200 mil hectares de florestas (equivale a mais de 13 vezes o tamanho da área urbana da cidade de São Paulo), nos estados da Amazônia Legal. Todas as ações do projeto é liderada pelo MMA e conta com a execução e parceria do PNUD – que se consolida como uma agência do Sistema ONU como um dos maiores parceiros do governo do Brasil na área ambiental e no desenvolvimento sustentável. 

“A experiência do Floresta+ Amazônia mostra que conservar a floresta e gerar oportunidades para as pessoas são objetivos que caminham juntos. Ao reconhecer e remunerar comunidades tradicionais pelos serviços ambientais que prestam, estamos fortalecendo a proteção da floresta, valorizando conhecimentos ancestrais e investindo em um futuro mais sustentável para toda a sociedade”, ressaltou o chefe do PNUD no Brasil, Claudio Providas.

Para a coordenadora do Floresta+ Amazônia pelo PNUD, Regina Cavini, a regulamentação da política de PSA marca uma etapa importante para o projeto. “Além de ser uma referência pioneira com Pagamento por Serviços Ambientais em larga escala no Brasil, o Floresta+, por meio da equipe técnica, vem apoiando a construção da política junto ao MMA”, destacou Cavini.

Marco na política ambiental – A diretora de Estímulo à Bioeconomia do MMA, Bruna De Vita, avalia que a regulamentação da PNPSA representa um marco para a consolidação de mecanismos econômicos voltados à conservação ambiental no Brasil. “Ao reconhecer financeiramente quem protege a natureza, a política cria incentivos para a manutenção de serviços ecossistêmicos essenciais, como a regulação do clima, a conservação da água e a preservação da biodiversidade”, enfatizou De Vita. 

Com a nova regulamentação, o Governo fortalece uma agenda de desenvolvimento baseada na sustentabilidade, ampliando oportunidades para que produtores rurais, povos indígenas, comunidades tradicionais e outros atores locais sejam protagonistas na construção de uma economia de baixo carbono e na proteção do patrimônio ambiental brasileiro.

Cooperação internacional – O Projeto Floresta+ Amazônia é uma iniciativa de cooperação  internacional do Governo  do Brasil, liderada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com o apoio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e com financiamento do Green Climate Fund (GCF).