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Brasil inclui todos os biomas em monitoramento de emissões de carbono
Caatinga, Pantanal, Pampa e a Mata Atlântica também poderão ser incluídos em ações de pagamentos internacionais para a mitigação da mudança global do clima
Mais um passo importante foi dado pelo Brasil no enfrentamento à mudança do clima e na consolidação de um instrumento financeiro para reduzir as emissões por desmatamento e degradação florestal (REDD+). Especialistas iniciaram esta semana o processo de avaliação do Nível de Referência de Emissões Florestais Nacional (FREL Nacional), documento submetido pelo Governo Federal à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). O novo FREL Nacional será utilizado para calcular os resultados de redução de emissões de desmatamento em todos os biomas Caatinga, Pantanal, Pampa e Mata Atlântica, Amazônia e o Cerrado.
O documento, submetido pelo Governo brasileiro, foi elaborado com o apoio do projeto “Pagamento por resultados de REDD+ por resultados alcançados pelo Brasil no bioma Amazônia em 2014 e 2015”, uma parceria entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o PNUD, com financiamento do Fundo Verde para o Clima (GCF). Esta etapa tem como objetivo estabelecer o nível de referência que será utilizado para calcular os resultados de redução de emissões de desmatamento para os biomas Caatinga, Pantanal, Pampa e Mata Atlântica, além de Amazônia e Cerrado – já relatados à UNFCCC.
O conteúdo inédito incorporado nessa submissão do FREL Nacional está em harmonia com o Inventário Nacional de Emissões (INGEE) mais recente, em conformidade com as regras para REDD+ estabelecidas sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.
Importância
O Brasil está buscando fortalecer seus mecanismos para redução de emissões de CO2 provenientes do desmatamento e da degradação florestal em todos os biomas. A formalização dessas ações nacionais, que permitem a redução das emissões de gases de efeito estufa, é uma condição para que a UNFCCC reconheça os resultados alcançados pelo país.
Os resultados precisam ser reconhecidos internacionalmente porque eles abrem a possiblidade de que os países desenvolvidos realizem doações voluntárias, a título de pagamento por esses resultados, provendo recursos financeiros que viabilizam a contribuição do Brasil na mitigação da mudança global do clima. O papel do FREL nesse contexto é central para medir resultados, é preciso que se tenha um ponto de referência, sendo o FREL justamente esse ponto a partir do qual o resultado das ações de redução de emissões de CO2 será medido no futuro.
Além de compreender todo o território nacional no relato de emissões do desmatamento, o documento mensura e relata novas atividades de REDD+, como as emissões de gases do efeito estufa pela degradação florestal e a remoção de carbono da atmosfera pela regeneração de florestas secundárias. “O FREL nacional traz ganhos significativos de robustez científica em relação às submissões anteriores do Brasil, reafirmando nossa liderança mundial no tema. A principal novidade é a inclusão das emissões de degradação florestal na Amazônia, além de expandir o monitoramento do desmatamento para todo território nacional”, explicou Raoni Rajão, indicado para a Diretoria de Controle do Desmatamento e Queimadas do MMA.
“A submissão do FREL Nacional é um projeto que vem sendo construído há anos. Traz aprimoramentos que visam responder a questionamentos e sugestões de melhorias coletadas ao longo do processo de avaliação das submissões anteriores, mas também visa nos preparar e nos posicionar melhor frente às exigências atuais encontradas no cenário de financiamento para REDD+”, acrescentou o analista ambiental do MMA, Antonio Sanches.
Avanços
Nessa submissão, o Brasil incorporou dados mais atualizados e metodologias refinadas para apresentar uma proposta mais robusta de FREL Nacional que considera os anos de 2016 a 2021. “Foram inúmeros os avanços, mas é importante esclarecer que, devido à sua grande extensão territorial e diversidade florestal dentro dos diferentes biomas, ainda não foi possível incluir nesta submissão todas as atividades de REDD+. Esse rigoroso processo de avaliação vai permitir identificar áreas em que o Brasil pode priorizar seus esforços”, ressaltou a assessora técnica do PNUD, Fernanda Coelho.
O relatório revisado por uma equipe técnica de especialistas da lista da UNFCCC é um avanço que vai contribuir para que o processo da submissão internacional tenha maior transparência, consistência, integridade e precisão. Durante a revisão, as equipes do MMA e do PNUD, em coordenação com especialistas da FUNCATE e do INPE, vão trabalhar com o time de avaliadores/as para elucidar eventuais dúvidas, identificar necessidades de ajustes e fornecer informações adicionais.
Fotos: Fernanda Coelho e MMA