Agenda destacou a importância dos sistemas de monitoramento florestal para políticas públicas, transparência climática e implementação da Estratégia Nacional para REDD+.
A representante adjunta do PNUD no Brasil, Elisa Calcaterra, e equipe técnica do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), no âmbito do Projeto Floresta+ Amazônia, participaram de visita institucional à sede do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), em São José dos Campos (SP), no último dia 3. O objetivo da agenda foi conhecer os sistemas oficiais de monitoramento da cobertura vegetal e uso do solo desenvolvidos pelo INPE, acompanhar o avanço da parceria entre o PNUD e a Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais (Funcate) e reforçar a cooperação em iniciativas voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas.
Durante a programação, a comitiva conheceu o Programa BiomasBR coordenado pelo INPE, como responsável pelo monitoramento da cobertura vegetal e do uso da terra nos seis biomas brasileiros. Ainda visitou o Laboratório de Integração e Testes (LIT), o Centro de Controle e Rastreio de Satélite e participou de reuniões institucionais com a direção do INPE e da Funcate.
Presentes também na visita, o coordenador do Programa de Monitoramento BiomasBR, Cláudio Almeida; a diretora do Departamento de Instrumentos de Mercado e REDD+ do MMA, Beatriz Soares; a coordenadora geral de Redd+ do MMA, Mariane Nardi; a assessora do MMA, Roberta Cantinho; e a assessora técnica do PNUD pelo Floresta+ Amazônia, Márcia Stanton.
O Projeto Floresta+ Amazônia é uma inciativa de cooperação internacional do governo brasileiro, coordenado pelo MMA, com a execução parceira do PNUD Brasil, e financiado com recursos do Fundo Verde para o Clima (GCF).
Ação climática – O Brasil tem um dos mais reconhecidos sistemas de monitoramento florestal do mundo, caracterizado pela continuidade histórica, rigor científico e transparência na disponibilização pública de dados. Informações produzidas por sistemas como o Prodes, o Deter e o TerraClass subsidiam políticas públicas de prevenção e combate ao desmatamento, planejamento territorial, fiscalização ambiental e restauração florestal, além de fornecerem a base técnica para a mensuração das emissões e remoções de gases de efeito estufa associadas ao uso da terra.
Os dados também são estratégicos para que o país cumpra seus compromissos internacionais no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e amplie o acesso a mecanismos internacionais de financiamento climático.
“O fortalecimento dos sistemas brasileiros de monitoramento ambiental é estratégico não apenas para o enfrentamento da mudança do clima, mas também para ampliar o acesso do país a mecanismos internacionais de financiamento climático”, destacou a representante do PNUD, Elisa Calcaterra.
“Há mais de duas décadas, o PNUD apoia o Brasil na implementação de políticas de enfrentamento à mudança do clima, na conservação da biodiversidade e no fortalecimento de instrumentos econômicos. Estamos contentes em poder continuar fortalecendo capacidades para ampliar essa cooperação e contribuir para que essas iniciativas continuem gerando resultados para a agenda climática e o desenvolvimento sustentável”, ressaltou Calcaterra.
A visita também marcou o fortalecimento da parceria entre o PNUD e a Funcate, que prevê investimento de US$ 3,4 milhões para apoiar o INPE na produção de dados de desmatamento do sistema pelo Projeto de Monitoramento do Desmatamento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (Prodes) nos biomas Caatinga, Pantanal, Mata Atlântica e Pampa entre 2026 e 2028. A iniciativa também contempla a elaboração de insumos técnicos para o próximo Nível de Referência de Emissões Florestais (FREL) do Brasil e para o Anexo Técnico do Relatório Bienal de Transparência (BTR), documentos fundamentais para a implementação da Estratégia Nacional para REDD+ (ENREDD+) e para a captação de recursos internacionais voltados à conservação das florestas.
“A parceria com o PNUD tem sido essencial para o avanço do Programa BiomasBR e para a consolidação dos sistemas de monitoramento que o INPE mantém há mais de três décadas. Essa cooperação nos permite agora ampliar esse mesmo padrão de rigor técnico e continuidade para outros biomas brasileiros, como a Caatinga, o Pantanal, a Mata Atlântica e o Pampa, que também têm papel fundamental na agenda climática do país. O apoio do PNUD, por meio do Projeto Floresta+ Amazônia, fortalece diretamente essa capacidade técnica e institucional do INPE”, enfatizou o Coordenador do Programa de Monitoramento BiomasBr do INPE, Cláudio Almeida.
Estratégia nacional – A diretora do Departamento de Instrumentos de Mercado e REDD+ do MMA, Beatriz Soares, destacou que o monitoramento é um instrumento imprescindível para implementação da Estratégia Nacional para REDD+ (ENREDD+), uma vez que os dados confiáveis são requisito obrigatório para acessar recursos provenientes de REDD+.
O apoio integra as ações do Projeto Floresta+ fortalece também elementos estratégicos da política brasileira de REDD+, entre eles os sistemas de monitoramento florestal e de Mensuração, Relato e Verificação (MRV).
Além de contribuir para a implementação da ENREDD+, o fortalecimento dos sistemas oficiais de monitoramento beneficia diversas iniciativas voltadas à conservação da biodiversidade, à restauração de ecossistemas, à implementação da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil e ao fortalecimento da transparência climática.
