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Edital de Pagamento por Serviços Ambientais do Projeto Floresta+ Amazônia recebe inscrições até 30 de junho
Com mais de 13 mil inscritos, iniciativa liderada pelo MMA em parceria com o PNUD já destinou mais de R$ 30 milhões a agricultores e agricultoras familiares dos nove estados da Amazônia Legal pela conservação da floresta
O prazo para inscrições no Edital 02/2024 de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) do Projeto Floresta+ Amazônia termina no próximo dia 30 de junho. Aberta em novembro de 2024, a iniciativa já ultrapassou a marca de 13 mil inscritos e se consolidou como uma das maiores experiências de PSA em larga escala em implementação na Amazônia Legal.
O Projeto Floresta+ Amazônia é uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e financiamento do Fundo Verde para o Clima (GCF). A ação conta ainda com o apoio das secretarias estaduais de meio ambiente, órgãos de assistência técnica e extensão rural e prefeituras dos estados amazônicos.
Os números do edital demonstram o interesse crescente dos agricultores familiares por mecanismos que reconhecem e remuneram a conservação ambiental. Atualmente, cerca de 4 mil agricultores e agricultoras já receberam ou estão recebendo pagamentos, enquanto aproximadamente 8 mil permanecem inscritos e poderão ser contemplados caso atendam aos critérios previstos no edital. São 160 mil hectares conservados na Amazônia ou 1.600 km², o que equivale ou 1,6 milhão de campos de futebol ou 16 vezes a área da cidade de Brasília (DF).
“O PSA é uma das ferramentas centrais no eixo de instrumentos econômicos do PPCDam (Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal). Remunerar agricultores familiares pelos serviços ambientais prestados é um incentivo concreto para o controle do desmatamento, que contribui para conservar o meio ambiente, gerar renda para as famílias e promover o desenvolvimento sustentável na Amazônia”, enfatizou o secretário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, André Lima.
Além da remuneração pela conservação da vegetação nativa, o PSA tem contribuído para fortalecer a produção rural, diversificar atividades econômicas e gerar novas oportunidades de renda no campo. Em diversas propriedades, os recursos recebidos foram investidos em melhorias produtivas, infraestrutura, beneficiamento e comercialização de produtos da sociobiodiversidade amazônica.
É o caso do agricultor Oswaldo Sampaio, de Oeiras do Pará (PA), que utilizou os recursos do PSA do Floresta+ para investir em piscicultura com tanques para criação de tambaqui, além de melhorar as estruturas do sítio, que fica à beira do rio, na ilha do Marajó, onde planta temperos e hortaliças que já serviram até para a merenda escolar, além do manejo do açaí, carro-chefe de sua produção e renda. “O pagamento está ajudando muito. Com o dinheiro do projeto, as coisas ficam mais fáceis, a gente melhora a condição da família e de muita gente”, falou orgulhoso.
Outro é exemplo de uso dos recursos do PSA vêm de Castanhal, no Pará, na área rural da beneficiária do Floresta+ Amazônia, Daise Alves. A agricultora realizou o sonho antigo de implantar a piscicultura e melhorar a irrigação da lavoura, expandindo os negócios com pontos de venda no próprio sítio e na sede da cidade, além de receber grupos de turistas e pesquisadores. “Meu conselho é que todas as famílias agricultoras procurem aderir ao projeto, porque é importante preservar e, mais importante ainda, ser recompensado pelo trabalho de manter a floresta em pé”, afirmou a produtora rural.
Já Cleberson Santos e o pai, Claudomiro Santos, do muncípio de Maués (AM), investiram em certificações importantes e hoje negociam a produção de guaraná com mercados nacionais e internacionais competitivos. “Com o apoio financeiro do PSA, a gente tem conseguido certificações e melhorias na produção de guaraná, ampliando as oportunidades de acesso a mercados mais competitivos. O recurso foi importante para fortalecer nossa produção e investir em certificações que abriram novas oportunidades de mercado para o guaraná que produzimos. É um incentivo que valoriza quem conserva a floresta e acredita na produção sustentável”, destacou seu Claudomiro.
Segundo a coordenadora do Projeto Floresta+ Amazônia pelo PNUD, Regina Cavini, os resultados da Chamada Pública demonstram que conservação e produção podem caminhar juntas. “Os números alcançados mostram que os agricultores familiares querem conservar a floresta quando existem políticas públicas capazes de reconhecer esse esforço. O PSA gera benefícios ambientais, fortalece a economia rural e contribui para melhorar a qualidade de vida das famílias que vivem na Amazônia”, ressaltou Cavini.
Como participar – As inscrições podem ser realizadas diretamente pelo site do Projeto Floresta+ Amazônia ou presencialmente nos mutirões que ocorrerão nas próximas semanas nos municípios de Canutama e Parintins (AM), Sena Madureira e Manoel Urbano (AC), Gurupá, Almeirim e Ponta de Pedras (PA), Mucajaí (RR), Água Boa (MT), Guaraí (TO) e Porto Velho (RO).
O edital é destinado a agricultores e agricultoras familiares com imóveis rurais de até quatro módulos fiscais, Cadastro Ambiental Rural (CAR) e áreas de vegetação nativa conservada.
Todas as inscrições passam por análise técnica. Após a aprovação, os pagamentos são realizados diretamente na conta bancária do agricultor ou agricultora, sem intermediários ou qualquer cobrança de taxas.
Há casos em que o PSA muda a vida da família inteira, como aconteceu com os Pantoja. Agricultores de Oeiras do Pará, na ilha do Marajó, lidam há anos com ameaças de invasão de suas terras (a maioria em ilhas e territórios ribeirinhos). Com o PSA do Floresta+, investiram em diversificação da produção e hoje reconhecem que conservar é a melhor ação que podem fazer, sem deixar de lado a produção, fonte de renda dos irmãos e irmãs e do patriarca da família, seu Raimundo Pantoja. “Eu pensei em desistir várias vezes, mas, quando veio esse recurso, renovou minhas forças. Fez e está fazendo diferença para mim e para meus filhos”, disse.
No último mutirão em Oeiras, a família Pantoja compareceu para receber os certificados de provedores de serviços ambientais, com toda a família comemorando a adesão e a participação no edital, que deixou a todos e todas muito felizes.
Beneficiário do projeto em Vilhena (RO), o agricultor Fábio dos Santos afirmou que os recursos contribuíram para ampliar a produção e gerar novas oportunidades para sua família. “Eu sou um dos primeiros beneficiários dos editais do Projeto Floresta+. Tem feito uma diferença muito importante para a nossa subsistência sem precisar desmatar. Consegui investir um pouco na pecuária, um pouco na agricultura e até em um curso de drone, junto com minha esposa. Hoje apresento o projeto aos meus vizinhos porque ficamos felizes em ver uma iniciativa que olha para o pequeno produtor”, completou Fábio.
do PSA do Floresta+ Amazônia
Para o assessor técnico do Projeto Floresta+ Amazônia, Carlos Casteloni, o prazo final das inscrições representa uma última oportunidade para que novas famílias sejam recompensadas pelo PSA. “Quem ainda não se inscreveu tem até 30 de junho para participar. É a reta final para receber o reconhecimento pelo importante serviço ambiental prestado à sociedade ao conservar a floresta, além de fortalecer a produção e a permanência das famílias no campo”, afirmou.
Para mais informações e inscrição do Edital PSA Agricultura Familiar: acesse!