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O Projeto Floresta+ Amazônia é uma iniciativa de 96 milhões de dólares do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que tem como objetivo valorizar pequenos/as produtores/as, populações e comunidades tradicionais que contribuem para a conservação ambiental da Amazônia. Mas, para a realização de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) é fundamental avançar em ações de regularização ambiental e da análise e validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR).  Uma delas aconteceu em Brasília – DF, nos dias 10 e 11 de abril, com a realização do “Diálogos sobre o Cadastro Ambiental Rural: rumo a uma gestão sustentável do território brasileiro”.

O evento reuniu cerca de 70 pessoas, entre técnicos e gestores do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e representantes de 11 estados: Acre, Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Rondônia e Tocantins. Contou também com representantes da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade Federal de Lavras (UFLA), Sistema Nacional de Cadastro Ambiental (Sicar) e Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) e sociedade civil, por meio do Observatório do Código Florestal.

Abertura do evento

Durante a solenidade de abertura do encontro, o diretor de Políticas de Controle do Desmatamento e Queimadas no MMA, Raoni Rajão, destacou a importância do Projeto Floresta+ Amazônia no apoio e fortalecimento do CAR. “O Floresta+ Amazônia é um dos maiores programa de REDD+ no mundo. A ideia do evento foi promover um diálogo não só técnico, mas, também, na perspectiva do compartilhamento de experiências entre aqueles que estão na ponta, fazendo a política acontecer nos estados da Amazônia Legal”, disse Rajão.

“Nosso papel é contribuir para o avanço na implementação do Código Florestal e consolidar o CAR como um instrumento para diversas políticas importantes para o país. Ele é a porta de entrada para a gente alcançar a conservação das florestas e a sustentabilidade nos territórios e comunidades. Também fornece informações importantes para a formulação, implementação e avaliação de diversas políticas públicas e práticas de mercado alinhadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável’’, explicou o diretor do CAR no MGI, Henrique Dolabella.

O diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Garo Batmanian, fez um breve histórico da implementação do CAR nos últimos anos durante a programação do evento. “O momento é muito oportuno para este encontro, diante da vontade política de avançar com o Cadastro. Atualmente, temos 12 CARs. São 16 estados que usam o CAR Federal, e o outros que usam seus sistemas próprios e que precisam conversar com o módulo nacional’’, pontuou Garo.

Já a secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais no MMA, Rita Mesquita, realçou a importância do CAR como instrumento de gestão territorial, sobretudo diante dos desafios da atualidade. “Estamos vivendo um momento de crise climática e crise da biodiversidade, que andam juntas. O CAR é um instrumento que tem relação direta com o enfrentamento dessas crises’’, declarou a secretária.

Atividades realizadas

A programação incluiu discussões sobre os desafios do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural Sicar (sistema eletrônico que integra e gerencia informações ambientais dos imóveis rurais de todo o país), a relação do CAR com a implementação de pagamentos por serviços ambientais (PSA) e o compartilhamento de experiências nos estados. Tudo isso debatido por meio de plenárias  e trabalhos em grupo.

A cada final do dia era realizado uma síntese dos principais pontos discutidos, dos compromissos assumidos e dos próximos passos para continuar avançando com a operacionalização do Cadastro Ambiental Rural. O encontro vai resultar em um relatório com a sistematização dos principais pontos de discussões e de ideias de aperfeiçoamento do CAR nos estados, que auxiliarão na construção de ações juntos aos estados.

Ainda uma das principais frentes de debates foi como ampliar a divulgação e estratégias de comunicação com o intuito de promover o papel e a importância do CAR junto aos produtores/as rurais. Outro destaque dado pelos/as participantes do encontro foi como aumentar a incidência do Cadastro Rural junto às comunidades e povos  tradicionais do país.

Entenda o CAR no contexto do Floresta+ Amazônia

O CAR é o instrumento para a geração e a integração de informações ambientais dos imóveis rurais no Brasil, compondo base de dados para monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento no território nacional.

Ao apoiar a regularização ambiental de pequenos imóveis rurais, o Projeto Floresta+ Amazônia contribui para a implementação do Código Florestal (Lei Nº 12651/2012) na Amazônia Legal. Ao mesmo tempo, favorece a realização dos Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) que são a essência do seu trabalho, por intermédio de sua Modalidade Conservação.

‘’O evento foi muito importante para nós, da área técnicas, que estamos diretamente atuando nos estados. Saímos bastante entusiasmados para avançarmos nas ações e ressaltamos a importância do Floresta+ Amazônia no estado. É muito importante contar com o apoio do projeto com equipe técnica, com apoio ao CAR e também com o Pagamento por Serviços Ambientais’’, enfatizou o coordenado da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) de Rondônia, Geovani Marx Rosa.

O Projeto Floresta+ Amazônia é uma iniciativa do PNUD e do MMMA, com apoio do Fundo Verde para o Clima (Green Climate Fund – GCF). Até 2026, serão investidos 96 milhões de dólares nos estados amazônicos, por meio de ações e incentivos financeiros, com pagamentos por serviços ambientais e a execução de projetos que beneficiarão diretamente as comunidades locais.