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Durante uma semana, a cidade de Brasília – DF sedia o evento “Pagamento por Serviços Ambientais: Série de Diálogos Consultivos”. O encontro, que termina neste dia 3/5, é realizado pela Secretaria Nacional de Bioeconomia do Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA, com apoio do PNUD Brasil, pelo Projeto Floresta+ Amazônia, e do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). A programação contou com a participação de profissionais liberais, pesquisadores, gestores públicos de diversos órgãos e representantes de instituições de ensino, setor produtivo, movimentos sociais e organizações da sociedade civil.

Os objetivos do evento são dialogar sobre a regulamentação da Lei 14.119 de 2021, explorar os espaços de governança e conhecer experiências de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Ainda tem o intuito de receber contribuições dos diferentes setores para levantar subsídios de forma colaborativa para a regulamentação e implementação da Lei de PSA no Brasil.

No dia 2/5, dedicado às organizações e movimentos sociais, o Representante-residente do PNUD Brasil, Cláudio Providas, participou da solenidade de abertura com o secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco, a secretária nacional de Bioeconomia do MMA, Carina Pimenta, e o secretário-geral do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Dione Torquato.

Durante a programação do evento, estiveram presentes também o Representante-residente adjunto do PNUD Brasil, Carlos Arboleda, a coordenadora da Unidade de Desenvolvimento Ambiental Sustentável (UDAS) do PNUD, Luana Lopes, o Oficial de Programa da UDAS, Gustavo Matsubara, e a coordenadora do Projeto Floresta+ Amazônia, Regina Cavini, além de assessores técnicos do PNUD.

‘’Os resultados do encontro serão sistematizados para subsidiar a elaboração de diretrizes efetivas para a aplicação da lei, garantindo a participação ativa de todos os setores envolvidos no processo e promovendo uma gestão ambiental integrada e sustentável’’, explicou Carina Pimenta.

Para o representante do PNUD no Brasil, as consultas públicas e diálogos com organizações não governamentais e movimentos sociais, juntamente com as demais oficinas envolvendo os setores produtivos e academia científica, são vitais para garantir uma regulamentação inclusiva, transparente e eficaz. “A Política de Pagamentos por Serviços Ambientais será um importante instrumento para a remuneração de populações cujo papel na conservação do meio ambiente nem sempre é considerado”, ressaltou Claudio Providas.

“Pagar pelos serviços ambientais é uma forma de proteger a biodiversidade, criar novas oportunidades de geração de emprego e renda, e também de assegurar o direito daqueles que vivem nas florestas, principalmente povos indígenas e comunidades tradicionais. Nós estamos estabelecendo um novo mecanismo para que se tenha o pagamento pelos serviços que são prestados pela natureza, e uma forma de fazer com que aqueles que protegem a natureza sejam beneficiados’’, enfatizou a ministra do MMA, Marina Silva.

A representante da Rede Brasileira de Povos e Comunidades Tradicionais (Rede PCT), Célia Neves, da Reserva Extrativista Mãe Grande de Curuçá, saiu do Pará para participar do evento. “O PSA é importante porque dá visibilidade para os diferentes segmentos populacionais que cuidam, que são guardiões dos ambientes que ocupamos milenarmente, e vivemos nossos modos próprios de vida”, falou orgulhosa.

“É uma necessidade muito forte ter uma política que possa regulamentar essa forma de distribuição de renda para qualificar a vida dessas pessoas. A sinalização de um plano, não só traz a questão dos Pagamentos por Serviços Ambientais mas, acima de tudo,  dá visibilidade e reconhece as pessoas que vivem nas florestas, que vivem nos biomas brasileiros – seja no bioma Amazônico, no Cerrado, na Caatinga, seja no Pantanal, seja na Mata Atlântica’’, disse a extrativista Célia Neves.

Floresta+ Amazônia é pioneiro em PSA no Brasil

Uma das experiências estratégicas envolvendo PSA no Brasil é o Projeto Floresta+ Amazônia – uma iniciativa do PNUD Brasil com o Governo brasileiro, por meio do MMA, com recursos do Fundo Verde para o Clima (GCF). Até 2026, será investido o montante de 96 milhões nos territórios amazônicos. Entre as ações estão pagamentos por serviços ambientais, voltados aos agricultores familiares da região.

De acordo com a coordenadora do Floresta+ Amazônia, o projeto tem como pano de fundo catalisar a ação humana coletiva para responder às mudanças globais do clima, promovendo incentivos financeiros para a conservação e restauração da vegetação nativa. ‘’É um projeto-piloto histórico, pois permite, de forma pioneira, atuar para remunerar quem conserva a floresta Amazônica por meio de compensação por serviços ambientais, alinhando a preservação da natureza com incentivos econômicos’’, afirmou Regina Cavini.

O Projeto Floresta+ Amazônia fornece compensações monetárias para incentivar a conservação e a restauração dos ecossistemas, prevenindo o desmatamento e a degradação das florestas, e valorizando a atuação de pequenos produtores rurais, povos indígenas e comunidades tradicionais.

Ele também promove o cumprimento da legislação ambiental e contribui para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a proteção e restauração da vegetação nativa. É, portanto, um instrumento inovador para canalizar recursos de PSA diretamente aos provedores de serviços ambientais, ou seja, aos beneficiários.

‘’Ao testar modalidades de implementação, mecanismos e instrumentos de PSA, e ao gerar lições aprendidas, o Projeto tem oferecido subsídios valiosos para as discussões deste evento e para a regulamentação da Lei de PSA, principalmente na estruturação do Programa Federal de PSA (PFPSA), bem como para outros mecanismos de Pagamentos por Serviços Ambientais’’, completou Regina Cavini.