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Estão abertas inscrições para Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) para agricultores familiares por conservarem a Amazônia.

Neste Dia da Amazônia (5/9), o Projeto Floresta+ Amazônia destaca avanços concretos no enfrentamento ao desmatamento e às queimadas na Amazônia Legal. Os resultados são ações diretamente nos territórios, aliando a conservação ao desenvolvimento sustentável da região. A estratégia principal é reconhecer e recompensar os verdadeiros responsáveis por manter a floresta em pé: povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, agricultores familiares, extrativistas e empreendedores da sociobioeconomia, que fortalecem diariamente a economia local e a proteção dos territórios amazônicos. É uma iniciativa de cooperação internacional do governo brasileiro, liderado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e financiado pelo Fundo Verde para o Clima (GCF). 

Até 2028, o Floresta+ vai investir o montante de 96 milhões de dólares nos estados amazônicos com ações e incentivo financeiro por meio de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) e a execução de projetos beneficiando diretamente as comunidades e empreendedores locais. Há como estratégia envolver prioritariamente as mulheres e as juventudes locais. O projeto está organizado a partir de dois componentes. O primeiro envolve cinco modalidades: Conservação, Recuperação, Comunidades, Inovação e Instituições. O segundo diz respeito ao apoio e fortalecimento à “Estratégia Nacional de Redução das Emissões provenientes do Desmatamento e da Degradação florestal, conservação dos estoques de carbono florestal, manejo sustentável de florestas e aumento de estoques de carbono florestal” (ENREDD+), por meio de melhorias em sua estrutura e sistemas de governança.

Só no apoio à agricultura familiar, o projeto já alcançou quase 8 mil agricultores e agricultoras inscritos no edital de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), que remunera quem mantém a vegetação nativa em suas propriedades. Este ano, o projeto já pagou mais de 2 milhões a agricultores (o que representa cerca de 12 mil hectares de área protegida) e se prepara para desembolsar quase R$ 10 milhões ainda este ano, no segundo lote de pagamentos do projeto. Ainda é possível se inscrever nos mutirões presenciais que acontecem continuamente ou por meio do site  do projeto.

Resultados locais de agricultores inscritos no Edital de Pagamentos por Serviços Ambientais: Pará: 3.384; Amazonas: 2.292; Amapá: 1.364; Acre: 303; Rondônia: 152 e Maranhão: 126. 

Projetos comunitários – Atualmente, o Floresta+ apoia financeiramente ações em 40 projetos locais com participação direta das comunidades, em parceria com associações de base e organizações não governamentais. O aporte de recursos é de R$ 33 milhões. As iniciativas envolvem 40 Terras Indígenas (TIs), 12 Unidades de Conservação, nove territórios quilombolas, um assentamento agroextrativista e um território urbano, nos estados do Amazonas, Amapá, Pará, Mato Grosso, Rondônia, Acre e Tocantins. 

Os projetos são liderados por indígenas, quilombolas, extrativistas e outros povos tradicionais na região com o objetivo de fortalecer a conservação ambiental em Terras Indígenas e territórios tradicionais. E, ainda, recuperar de áreas degradadas, fomentar a produção agroecológica e as cadeias de sociobiodiversidade, além de aumentar a vigilância e a proteção territorial. 

Bioeconomia –  O Floresta+  desenvolve ações de mentoria, capacitação técnica e apoio para inserção no mercado de 36 negócios voltados para produtos e cadeia da sociobioeconomia nas regiões do Xingu e Baixo Amazonas, no Pará.  Com o apoio, empreendedores estão participando de feiras nacionais e internacionais, melhorando embalagens e seus processos gerenciais e produtivos, além de ampliação de mercados internos e externos para comercialização da produção.  

Controle do desmatamento e queimadas – Este ano, as ações contra o desmatamento também ganharam reforço com o início da instalação dos Escritórios de Governança para o Monitoramento do Desmatamento e Queimadas em 70 municípios prioritários, como parte do Programa União com os Municípios (UcM).  Com aporte financeiro do Floresta+, os escritórios vão receber equipamentos como veículos, embarcações, computadores e drones, além de capacitação e assessoria técnica ambiental para qualificação das equipes municipais. 

Dia da Amazônia – A data foi criada em 2007 para chamar atenção sobre a importância da conservação da maior floresta tropical do mundo: a Floresta Amazônica. O dia 5 de setembro foi escolhido em homenagem ao Príncipe Dom Pedro II, que em 1850, decretou a criação da província do Amazonas (atual estado do Amazonas), instituído após aprovação do projeto de Lei nº 11.621.