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Mais do que estruturas físicas, eles representam um novo patamar de cooperação federativa, aproximando o Governo Federal da realidade local e reconhecendo o papel central dos municípios na proteção da floresta

A chegada dos Escritórios de Governança e Monitoramento nos municípios da Amazônia ganhou reforço nas ações de conservação nos territórios amazônicos. A iniciativa faz parte do Programa União com Municípios, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), e conta com a parceria do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), por meio do Projeto Floresta+ Amazônia – no âmbito da Modalidade Instituições. O conjunto de ações apoiado pelo programa fortalece a atuação dos municípios no enfrentamento ao desmatamento e na implementação de políticas ambientais de forma integrada e permanente.

Instalados em municípios prioritários da Amazônia Legal, os escritórios funcionam como núcleos locais de articulação, planejamento e monitoramento das ações de controle do desmatamento, regularização ambiental e fortalecimento da governança socioambiental. Mais do que estruturas físicas, eles representam um novo patamar de cooperação federativa, aproximando o Governo Federal da realidade local e reconhecendo o papel central dos municípios na proteção da floresta.

Para o secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, André Lima, a estratégia reafirma o compromisso do Brasil com uma política de Estado duradoura para a Amazônia. “As lideranças nos municípios são parte fundamental na promoção do desenvolvimento sustentável e no controle do desmatamento. Quando governo federal, estados e prefeituras trabalham juntos, conseguimos mais efetividade nas políticas e criar melhores condições de vida para a população”, destacou.

O apoio aos municípios também é um eixo central da atuação do PNUD, por meio do Floresta+ Amazônia. Segundo o assessor técnico do PNUD Brasil, Marcelo Ling, a iniciativa fortalece capacidades institucionais locais e amplia o impacto das políticas públicas ambientais. “Ao investir em estruturas de governança nos municípios, estamos apoiando a consolidação de políticas públicas que conectam conservação ambiental, desenvolvimento local e inclusão social. É no território que a política pública acontece, e o fortalecimento da gestão municipal é decisivo para transformar diretrizes nacionais em resultados concretos”, afirmou Ling.

Ao reforçar a cooperação entre União, estados e municípios, os Escritórios de Governança e Monitoramento do Programa União com Municípios se consolidam como uma estratégia-chave para transformar o enfrentamento ao desmatamento em uma política de Estado, ancorada no Pacto Federativo e sustentada pela atuação concreta nos territórios. No âmbito do Projeto Floresta+ Amazônia, a iniciativa reafirma que conservar a floresta é uma tarefa coletiva — e que os municípios são protagonistas essenciais nesse esforço.

Resultados nos municípios prioritários

Com 27 cidades, o Pará é o estado com mais participantes no União com Municípios. Uma delas é Altamira, o maior município em extensão territorial do Brasil, que vem diminuindo continuamente sua área desmatada: de 626 km² em 2022, para cerca de 130 km² em 2025, segundo dados do sistema Prodes.

“Contar com um espaço dedicado ao monitoramento e à análise de informações ambientais — equipado com computadores, veículos e outros instrumentos — permite que a equipe identifique áreas com indícios de desmatamento e planeje ações de fiscalização mais estratégicas”, destacou o prefeito de Altamira (PA), Loredan Mello.

Já em Mato Grosso, Aripuanã é um dos 21 municípios do estado que aderiram ao programa. A prefeita Seluir Peixer Reghin acredita que essa decisão contribuiu para as ações do poder público local para proteção do meio ambiente. “Esse apoio e estrutura com equipamentos, capacitação técnica e disponibilização de dados atualizados de satélite ampliaram a capacidade de resposta do município e consolidaram uma gestão ambiental mais eficiente e integrada”, afirmou a prefeita.

Os benefícios da estrutura também são realidade em municípios do Acre. O vice-prefeito de Feijó, Juarez Leitão, avalia que a estrutura já apresenta resultados práticos. Ele cita, por exemplo, o uso do drone entregue pelo projeto, que possibilita a rápida identificação de focos de queimadas mesmo a dezenas de quilômetros da área urbana. “Já avançamos muito e estamos otimistas que vamos melhorar ainda mais”, reforçou o vice-prefeito.

No ano passado, o Brasil reduziu a área desmatada na Amazônia pelo terceiro ano consecutivo. Os números tornam-se ainda mais expressivos quando analisados apenas os municípios que participam do União com Municípios. Entre 2022 e 2025, enquanto em toda a Amazônia Legal, com 773 municípios, a diminuição acumulada no desmatamento foi de aproximadamente 50%, a redução ultrapassou os 65% nas 70 cidades que aderiram ao programa.

Para a coordenadora-geral do Departamento de Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, Nazaré Soares, esses resultados comprovam o acerto em fortalecer a parceria com as prefeituras. “O MMA tem ações que impactam diretamente o dia a dia das pessoas. Com o União com Municípios, além dos escritórios de governança, projetos de pagamento por serviços ambientais, recuperação de vegetação e regularizações ambiental e fundiária são caminhos para transformar, efetivamente, a vida de quem vive na Amazônia”, completou.

Escritórios de Governança e Monitoramento – Os escritórios compõem a estratégia do Governo Federal como parte do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), no âmbito do Programa União com Municípios (UcM), criado por meio do Decreto nº 11.687 de 5 de setembro de 2023. Nesse sentido, o apoio é proporcional à redução de desmatamento atingida, incentivando o protagonismo e a participação direta dos municípios.  Só do Floresta+ estão sendo investidos R$ 185 milhões, além dos aportes do Fundo Amazônia. 

Por isso, os escritórios têm como objetivo fortalecer a capacidade institucional municipal, permitindo o monitoramento em tempo real do desmatamento e a atuação em ações preventivas contra incêndios florestais. 

Cada escritório recebe assessoria técnica, capacitações e equipamentos, como veículos, computadores e drones.  Os 70 municípios que aderiram ao Programa UcM já receberam os equipamentos e receberam capacitação em monitoramento ambiental e gestão de projetos para servidores e técnicos das prefeituras. Agora, o trabalho segue por meio de assessoria técnica presencial e online para acompanhamento e aperfeiçoamento das rotinas ambientais municipais.

A implementação dos escritórios conta com o apoio técnico e operacional do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO) e do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam)., parceiros estratégicos do MMA e do PNUD. Para o FUNBIO, os escritórios representam um avanço na articulação entre financiamento, execução e resultados ambientais no território. “A presença local permite maior eficiência na execução das ações, acompanhamento dos resultados e diálogo com as comunidades e gestores municipais. Essa proximidade fortalece o planejamento e a continuidade das iniciativas de enfrentamento ao desmatamento”, ressaltou a Gerente de Projetos do FUNBIO, Mary Teixeira. O Ibam ressalta o papel dos escritórios no fortalecimento da gestão pública municipal. “Os municípios são protagonistas na agenda ambiental. Os escritórios ajudam a estruturar processos, qualificar equipes e integrar políticas ambientais às demais áreas da gestão pública, como planejamento territorial e desenvolvimento econômico”, pontuou a coordenadora de ensino do Instituto, Márcia Costa. 

Para saber mais informações sobre o Programa União com Municípios, clique aqui! 

Sobre o Projeto Floresta+ Amazônia – É uma iniciativa de cooperação internacional do governo brasileiro, liderado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), implementada em parceria com o PNUD Brasil e com financiamento do Fundo Verde para o Clima (GCF), que atua no fortalecimento da política de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal (REDD+) e na valorização de quem mantém a floresta em pé. 

O projeto se estrutura a partir de dois componentes. O primeiro está organizado em cinco modalidades: Conservação, Recuperação, Comunidades, Inovação e Instituições. E, o segundo apoia a Estratégia de Redd+ (Enredd+) no país. A atuação do Floresta+ busca fortalecer a governança ambiental nos territórios e municípios, com envolvimento direto das prefeituras, valorização da sociobioeconomia e incentivo aos agricultores familiares, povos indígenas, comunidades tradicionais e empreendimentos da sociobioeconomia; além de fomentar a conservação, restauração florestal, produção sustentável e geração de renda como estratégias integradas de enfrentamento ao desmatamento e às mudanças climáticas na Amazônia. Sabia mais em: www.florestamaisamazonia.org.br