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MMA entrega equipamentos e capacitações para fortalecer a gestão ambiental das prefeituras
Programa União com Municípios e Projeto Floresta+ Amazônia estruturam escritórios de governança ambiental em municípios prioritários para o controle do desmatamento na Amazônia
Ao longo de 2025, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), apoiou a implementação de escritórios de governança ambiental em municípios prioritários para o controle do desmatamento e da degradação ambiental na Amazônia.
Os escritórios são espaços voltados ao monitoramento do desmatamento e incêndios. Para a sua implementação foram realizadas atividades de formação com as equipes das prefeituras, acompanhamento técnico e a entrega de mais de 1.800 equipamentos às prefeituras. O projeto integra o Programa União com Municípios e contemplou as 70 cidades que aderiram voluntariamente ao programa.
“As lideranças nos municípios são parte fundamental na promoção do desenvolvimento sustentável e no controle do desmatamento. Quando governo federal, estados e prefeituras trabalham juntos, conseguimos mais efetividade nas políticas e criar melhores condições de vida para a população”, reforçou o secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, André Lima.
O projeto tem orçamento de R$ 61 milhões, provenientes do Fundo Verde para o Clima (GCF) por meio do Projeto Floresta+ Amazônia. Também participam como agências implementadoras o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO) e o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM).
Resultados nos municípios prioritários
Com 27 cidades, o Pará é o estado com mais participantes no União com Municípios. Uma delas é Altamira, o maior município em extensão territorial do Brasil, que vem diminuindo continuamente sua área desmatada: de 626 km² em 2022, para cerca de 130 km² em 2025, segundo dados do sistema Prodes.
“Contar com um espaço dedicado ao monitoramento e à análise de informações ambientais — equipado com computadores, veículos e outros instrumentos — permite que a equipe identifique áreas com indícios de desmatamento e planeje ações de fiscalização mais estratégicas”, destacou o prefeito de Altamira, Loredan Mello.
Já em Mato Grosso, Aripuanã é um dos 21 municípios do estado que aderiram ao programa. A prefeita Seluir Peixer Reghin acredita que essa decisão contribuiu para as ações do poder público local para proteção do meio ambiente. “Esse apoio e estrutura com equipamentos, capacitação técnica e disponibilização de dados atualizados de satélite ampliaram a capacidade de resposta do município e consolidaram uma gestão ambiental mais eficiente e integrada”, afirmou a prefeita.
Os benefícios da estrutura também são realidade em municípios do Acre. O vice-prefeito de Feijó, Juarez Leitão, avalia que a estrutura já apresenta resultados práticos. Ele cita, por exemplo, o uso do drone entregue pelo projeto, que possibilita a rápida identificação de focos de queimadas mesmo a dezenas de quilômetros da área urbana. “Já avançamos muito e estamos otimistas que vamos melhorar ainda mais”, reforçou o vice-prefeito.
No ano passado, o Brasil reduziu a área desmatada na Amazônia pelo terceiro ano consecutivo. Os números tornam-se ainda mais expressivos quando analisados apenas os municípios que participam do União com Municípios. Entre 2022 e 2025, enquanto em toda a Amazônia Legal, com 773 municípios, a diminuição acumulada no desmatamento foi de aproximadamente 50%, a redução ultrapassou os 65% nas 70 cidades que aderiram ao programa.
Para a coordenadora-geral do Departamento de Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, Nazaré Soares, esses resultados comprovam o acerto em fortalecer a parceria com as prefeituras. “O MMA tem ações que impactam diretamente o dia a dia das pessoas. Com o União com Municípios, além dos escritórios de governança, projetos de pagamento por serviços ambientais, recuperação de vegetação e regularizações ambiental e fundiária são caminhos para transformar, efetivamente, a vida de quem vive na Amazônia”.
Programa União com Municípios
Instituído pelo Decreto nº 11.687/2023, o Programa União com Municípios do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) reconhece o protagonismo dos gestores locais na redução do desmatamento e de incêndios florestais na Amazônia. Os municípios listados como prioritários para o controle do desmatamento podem aderir voluntariamente. Com cerca de R$ 800 milhões do Fundo Amazônia e do Projeto Floresta + Amazônia (parceria MMA, PNUD, GCF), o programa realiza projetos de regularização fundiária e ambiental, implementação de escritórios de governança, pagamento por serviços ambientais e recuperação da vegetação nativa.