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Mais de 800 agricultoras e agricultores familiares participaram de Ação Integrada do Projeto Floresta+ Amazônia com o Programa Regulariza Pará da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), que foi concluída no último dia 06 de julho, no município de Almeirim, no oeste paraense. A iniciativa contou com parceria da Prefeitura de Almeirim, por meio da Secretaria municipal de Meio Ambiente.

Durante toda a semana, equipes técnicas do Projeto e da Semas realizaram atendimento ao público para atualização e regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR), assinaturas e entregas de termos de adesão ao projeto. E, ainda na programação, ocorreram visitas às áreas de alguns beneficiários.

O CAR, em conformidade com a Lei Nº 12651/2012, é um dos critérios para os proprietários rurais aderirem ao Projeto, por meio da Modalidade Conservação. A ideia é viabilizar incentivos financeiros pela conservação da vegetação nativa. Além da área ter o Cadastro validado pelo estado, o imóvel rural precisa ter pelo menos um hectare de vegetação nativa excedente ao exigido pela Lei, e não ter infração ambiental. A ação reconhece o papel das agricultoras e agricultores familiares no provimento dos serviços ambientais e na conservação e recuperação do Bioma amazônico.

‘’Com o objetivo de ampliar o número de agricultoras e agricultores habilitados a receber Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) de conservação do Projeto Floresta+ Amazônia, realizamos esta semana no município um grande mutirão do Programa Regulariza Pará para validação do CAR da agricultura familiar. É, portanto, uma ação integrada entre o Regulariza Pará (Semas-PA), Floresta+ (MMA/PNUD) e prefeitura municipal de Almeirim. Nosso objetivo de curto prazo é habilitar para PSA entre 200 e 350 agricultores familiares somente em Almeirim”, explicou o secretário da Secretaria Adjunta de Gestão e Regularidade Ambiental (Sagra), Rodolpho Zahluth Bastos.

O CAR é a identidade e o registro da área rural. É obrigatório e previsto pelo Código Florestal brasileiro. Serve de base para realização de todas as atividades da propriedade, incluindo licenciamentos, limpeza de áreas, financiamentos, venda da produção agrícola e pecuária, e até mesmo para exercer qualquer atividade de forma legal. Para além do Projeto Floresta+ Amazônia, o Cadastro abre oportunidades e incentiva para adesão a outras políticas públicas e iniciativas.

“A regularidade ambiental do imóvel rural deve ser vista, antes de tudo, como janela de oportunidades. Políticas públicas de crédito rural, Pronaf, Plano Safra, aposentadoria rural, auxílio maternidade rural, programa de aquisição de alimentos, crédito de reserva legal e PSA são apenas alguns exemplos de políticas públicas que exigem o CAR e a regularidade do imóvel. A regularidade é pressuposto de sustentabilidade para o desenvolvimento de cadeias produtivas de inserção social. Prestar apoio à regularidade é abrir portas para o desenvolvimento da sociobioeconomia”, ressaltou o secretário.

De acordo com o agricultor familiar Maksvaldo Lima da Silva, da comunidade ribeirinha de Novo Santo Antônio, a iniciativa motivou a organização e a regularização dos imóveis rurais, fazendo com que as pessoas dessem mais importância para a conservação. “Quando fui contemplado, muitos vizinhos me procuraram para aderir também ao projeto. Eles ficaram curiosos e interessados em participar. Antes, tínhamos dificuldade em atualizar a nossa documentação. É muito bom esse incentivo, conservar e receber por isso. O Projeto chama os agricultores para essa responsabilidade também, na manutenção e conservação da floresta’’, disse.

O Pará tem se destacado no cenário nacional quanto à ampliação de atendimento e regularização do CAR. E, sobretudo, no PSA por meio do Projeto Floresta+ Amazônia. Até o momento, o estado tem cerca de 300 mil imóveis cadastrados. Já são cerca de 50 agricultoras e agricultores familiares recebendo o incentivo de conservação pelo Projeto, um terço deles está no município em Almeirim.

“O Projeto Floresta+ Amazônia tem se consolidado cada vez mais no Pará. Alcançamos números expressivos de atendimento e adesões durante a nossa Ação Integrada em Almeirim. Estamos conseguindo levar a importância do Projeto para as agricultoras e agricultores familiares, ressaltando que eles podem conservar e, ainda, receber apoio financeiro para isso”, reforçou a coordenadora local do Projeto no estado, Catarina Sanches.

Regulariza Pará – O Programa é um dos eixos do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA) e tem o objetivo de promover a regularização ambiental e fundiária dos imóveis rurais, estimular a restauração florestal e a manutenção da vegetação nativa, priorizando a execução de políticas públicas voltadas à agricultura familiar e ao desenvolvimento rural com produção sustentável. Reúne um conjunto de instituições e órgãos que assessoram e dão suporte as ações, como a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater), Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-bio) e Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap).

É possível produzir e conservar na floresta

Durante a Ação Integrada, equipes técnicas do Projeto Floresta+ Amazônia, Sagra e da prefeitura municipal de Almeirim visitaram imóveis rurais de alguns beneficiários. O município de Almeirim tem grande potencial de conservação associado às atividades produtivas por sua geografia privilegiada – importante ponto de referência na navegação hidroviária do Rio Amazonas. No entanto, também, destaca-se pela cultura socioeconômica de comunidades ribeirinhas.

“Tivemos oportunidade de visitar os primeiros imóveis rurais que receberam PSA de conservação no Pará, que foi em Almeirim. São agricultoras e agricultores familiares que mantêm a produção ativa de suas atividades e que possuem partes das áreas conservadas, graças ao incentivo do Projeto’’, declarou Catarina Sanches.

Uma das experiências visitadas foi a da família do jovem agricultor Rozinaldo Texeira de Jesus, da comunidade ribeirinha de Barreiras. Ele foi um dos primeiros beneficiários no estado. A adesão ao Projeto foi em 2022. Com sua esposa, pais e mais seis irmãos, eles dão contam da lida do campo e da conservação da floresta, que fica ao redor de casa.

Rozinaldo vem mantendo as atividades produtivas a todo vapor. Produzindo e colhendo com sua família, mas sem esquecer a conservação da floresta. Em sua área, ele planta de tudo um pouco. É plantio de mandioca, abóbora, tomate, mamão, limão, feijão, pupunha, maxixe, pimentão, coentro e alface. Parte da produção vai para o consumo da família e o excedente é comercializado nos mercadinhos e quitandas da cidade – de onde vem o sustento e a renda de toda a família.

‘’É da floresta que a gente tira nossa sobrevivência, desde a água até o alimento que sacia nossa sede e a fome. No mínimo, o que devemos fazer é conservá-la e respeitar. Estamos falando do pulmão do mundo – da floresta amazônica. O Projeto Floresta+ Amazônia está alinhado com isto: apoia e incentiva quem quer conservar, quem vive da floresta, da terra para viver. Fazendo isso estamos cuidando e alimentando o povo do campo, os ribeirinhos e os da cidade’’, declarou entusiasmado Rozinaldo.

Fotos: Onassis Souza / Daniel Ferreira