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Diálogo internacional na COP30 reforça o papel do Pagamento por Serviços Ambientais nas soluções climáticas

O encontro on-line fortaleceu o diálogo internacional sobre modelos inovadores de PSA, ampliando a troca entre experiências consolidadas e novas abordagens para a conservação em larga escala

O futuro da conservação florestal e das soluções climáticas foi o tema central do evento “Pagamentos por Serviços Ambientais como estratégia de conservação e soluções climáticas: boas práticas e experiências Brasil e Costa Rica”, realizado nesta quarta-feira (19), na Plataforma Maloca | COP30. Promovido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, por meio do Projeto Floresta+ Amazônia, o encontro destacou o papel estratégico do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) como política pública essencial para a conservação da vegetação nativa, a sociobioeconomia e o desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal, apresentando lições e boas práticas do Brasil e Costa Rica. 

O painel fortaleceu o diálogo internacional sobre modelos inovadores de PSA, ampliando a troca entre experiências consolidadas e novas abordagens para a conservação em larga escala. Além de reunir representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do Fundo Nacional de Financiamento Florestal (FONAFIFO) da Costa Rica, o evento reuniu 50 participantes e mais de 250 visitantes na sala, entre especialistas, pesquisadores, acadêmicos e técnicos da área. 

A abertura do evento foi conduzida pela coordenadora-geral do Departamento de Ordenamento Ambiental Territorial da Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, Nazaré Soares. Ela destacou que o PSA está no centro da estratégia brasileira para controle do desmatamento e promover a economia da floresta.

“O Pagamento por Serviços Ambientais é uma peça fundamental na nossa estratégia de controle ao desmatamento e de promoção da sociobioeconomia. Ao estruturarmos políticas públicas robustas, como a Política Nacional de PSA, estamos enviando um sinal claro de que o Brasil valoriza e investe na conservação como motor de desenvolvimento e solução climática”, explicou Nazaré Soares.

A regulamentação da Política Nacional de PSA já beneficia milhares de agricultores e agricultoras

A coordenadora-geral de Pagamentos por Serviços Ambientais da Secretaria Nacional de Bioeconomia do MMA, Gabriela Podcameni, apresentou o panorama federal para a expansão e consolidação do PSA. “Estamos trabalhando para que o PSA se torne um instrumento cada vez mais acessível e abrangente. A regulamentação da Política Nacional de PSA busca criar um arcabouço legal que harmonize iniciativas estaduais e federais, garantindo segurança jurídica e escala para beneficiar mais provedores, incluindo povos indígenas e comunidades tradicionais”, enfatizou.

A Costa Rica é referência mundial em PSA. País levou sua experiência para o painel promovido pelo Floresta + Amazônia

A experiência consolidada da Costa Rica

Referência mundial em PSA, a Costa Rica foi representada pelo diretor executivo do FONAFIFO, Gilmar Navarrete Chacón, que compartilhou aprendizados de mais de duas décadas do programa costa-riquenho. “A experiência da Costa Rica demonstra que é possível conciliar desenvolvimento econômico com a manutenção da cobertura florestal. Nosso sucesso está na solidez da estrutura legal, na diversificação das fontes de financiamento e no reconhecimento do valor dos serviços ecossistêmicos para toda a sociedade”, destacou Gilmar. 

Floresta+ Amazônia: referência nacional 

O Projeto Floresta+ Amazônia é umas das iniciativas pioneiras de PSA no Brasil, apoiando financeiramente agricultores familiares, proprietários de pequenos imóveis rurais, povos tradicionais, ribeirinhos, quilombolas, extrativistas e populações indígenas por manterem a floresta em pé em toda a Amazônia Legal.

O assessor técnico do Projeto Floresta+ Amazônia pelo PNUD, Pedro Bernardino, reforçou o papel do projeto na construção de um mecanismo robusto e inclusivo. “O Projeto Floresta+ Amazônia não é apenas um programa de pagamento; é um reconhecimento prático de que a conservação da floresta em pé é um serviço essencial para o planeta. Nosso foco é garantir que os provedores de serviços ambientais, que estão na linha de frente da proteção, tenham acesso a um mecanismo de remuneração justo e eficaz. É a valorização do guardião da floresta”, afirmou

Desde a criação da primeira lei estadual de PSA, em 2008, até as recentes atualizações de 2025, o programa vem se consolidando em conservação e recuperação florestal no Espírito Santo

Reflorestar – Durante o painel também, o gerente do Programa Reflorestar da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santos (Seama), Gabriel Nunes, destacou a trajetória e os avanços do PSA no estado. Desde a criação da primeira lei estadual de PSA, em 2008, até as recentes atualizações de 2025, o programa vem se consolidando em conservação e recuperação florestal. Hoje, o Reflorestar contabiliza mais de 12 mil hectares restaurados, 13 mil hectares de floresta em pé reconhecidos com PSA e mais de 5,4 mil propriedades atendidas, impulsionando renda, sustentabilidade e segurança hídrica para o estado.

“Cada hectare restaurado é mais do que uma área verde — é a prova de que é possível gerar renda, conservar a natureza e preparar o território para os desafios climáticos do futuro”, falou orgulhoso. Ele ainda ressaltou o papel inovador do Portal Reflorestar, que permite o gerenciamento geoespacial das áreas e a integração com políticas de reflorestamento e créditos de carbono. Ao encerrar, enfatizou que o programa segue com metas ambiciosas, como restaurar 22 mil hectares em 20 anos, fortalecendo a economia verde capixaba e a resiliência ambiental do Espírito Santo.

O diálogo internacional e o futuro do PSA

A moderação e a visão técnica do PNUD foram conduzidas por Lapo Sermonti, assessor técnico de Finança Climática Baseada no Desempenho do PNUD Clima e Florestas, que reforçou a importância da troca internacional para superar desafios comuns. “Eventos como este são fundamentais para catalisar a ação climática global. A troca de boas práticas entre países como Brasil e Costa Rica permite identificar caminhos para vencer desafios de financiamento e consolidar o PSA como ferramenta global de conservação e resiliência climática”, concluiu.

O encontro encerrou-se com um chamado coletivo à continuidade da cooperação internacional, reafirmando que o PSA — quando estruturado com rigor técnico, participação social e foco territorial — é capaz de impulsionar um futuro mais equilibrado, resiliente e sustentável para o planeta.

O encontro encerrou-se com um chamado coletivo à continuidade da cooperação internacional

Sobre o Projeto Floresta+ Amazônia
O Projeto Floresta+ Amazônia é uma iniciativa do Governo Federal, coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e implementada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com recursos do Fundo Verde para o Clima (GCF).
O projeto tem como objetivo reconhecer e remunerar financeiramente quem protege e recupera a floresta na Amazônia Legal, contribuindo para a redução do desmatamento, o fortalecimento da agenda climática brasileira e a promoção de uma sociobioeconomia com desenvolvimento sustentável nos territórios amazônicos.

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