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A Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) foi central nos debates da COP28 em Dubai, nos Emirados Árabes. Umas das discussões importantes sobre o tema foi durante o painel “REDD+ no Brasil: o desafio das salvaguardas, harmonização de resultados e distribuições de benefícios”, promovido no último 8/12. O evento, realizado no Pavilhão Brasil, contou com a mediação da especialista global para mercado de carbono do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) Clima e Florestas, Letícia Guimarães, e da participação do diretor de Controle do Desmatamento e Queimadas no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), também diretor-técnico do Projeto Floresta+ Amazônia, Raoni Rajão, e do coordenador da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Toya Manchine

Ainda participaram do painel a executiva da Emergent, Juliana Santiago, o presidente do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais do Estado do Acre, Leonardo Carvalho, o deputado federal, Aliel Machado (Partido Verde), e a representante da Aliança Brasil Nature-based Solutions (NBS), Janaína Dallan.

O objetivo do painel foi trazer algumas questões e reflexões relacionadas à implementação da política de REDD+ no Brasil, com foco nos desafios das salvaguardas como garantia de proteger os direitos das comunidades locais e povos indígenas, necessidade de alinhar e equilibrar os resultados obtidos por meio de iniciativas REDD+ no país e distribuições de benefícios derivados dos projetos REDD+ entre diferentes partes interessadas, incluindo comunidades locais, povos indígenas e outros envolvidos.

O REDD+ é um instrumento desenvolvido no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês) para recompensar financeiramente países em desenvolvimento por seus resultados relacionados às atividades de redução das emissões provenientes de desmatamento e da degradação florestal, bem como da conservação dos estoques de carbono florestal, do manejo sustentável de florestas, e do aumento dos estoques de carbono florestal. O Brasil, que é detentor de vastas áreas de floresta amazônica, desempenha um papel crucial na mitigação das mudanças climáticas devido à importância das florestas na regulação do clima no planeta terra.

Raoni Rajão ressaltou durante o painel o compromisso do Brasil na busca por resultados positivos no combate ao desmatamento. “Nós temos um grande desafio: garantir o esforço de redução do desmatamento e, no futuro também, que a própria manutenção da floresta seja devidamente remunerada. É importante ressaltar, que a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima reconhece o pagamento dos resultados quando há uma redução do desmatamento’’, destacou.

“Temos uma iniciativa pioneira no Brasil e no mundo, que é o Projeto Floresta+ Amazônia. Uma iniciativa de pagamento por resultados de REDD+ alcançados pelo Brasil no Bioma Amazônia em 2014 e 2015 no Governo da presidenta Dilma. Agora, no Governo Lula, que estamos alavancando o projeto, fazendo os pagamentos chegar para quem conserva a floresta, como os agricultores, indígenas, quilombolas e proprietários rurais nos territórios amazônicos. Nossa meta é zerar o desmatamento até 2030’’, explicou Raoni Rajão.

Para o coordenador da Coiab, Toya Manchineri, as populações indígenas têm um papel importante no debate e na execução da política de Redd+. “Precisamos reforçar a discussão de pagamento por Redd+ nos estados da Amazônia, levar também a discussão para as nossas lideranças indígenas. Os recursos de Redd+ devem fortalecer também os territórios, principalmente, a permanência dos povos indígenas dentro dos territórios’’, enfatizou Toya.

O deputado Aliel Machado é também relator na Câmara Federal do projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil, como a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa. ‘’Por exemplo, o mercado voluntário tem acolhido bons projetos locais de REDD em propriedades rurais e em territórios tradicionais. É muito importante que comunidades acessem recursos pelos serviços que prestam a todos nós conservando os seus territórios e toda a sua biodiversidade, e assim mantendo a floresta em pé’’, completou o parlamentar.

“O painel promoveu um debate rico apontando reflexões a partir de experiências e da política de Redd+ no Brasil. O debate reuniu pessoas com diferentes perspectivas da implementação de REDD+ como um incentivo para a mitigação da mudança do clima no setor florestal, e teve como foco o tema de salvaguardas e distribuição de benefícios’’, avaliou Letícia Guimarães

O REDD+ ganhou destaque na COP, inicialmente na 19ª edição em 2013, na Polônia. Essa abordagem visa recompensar financeiramente países em desenvolvimento por seus esforços na redução de emissões provenientes do desmatamento e da degradação florestal. O Projeto Floresta+ Amazônia incorpora essa estratégia, recebendo recursos do Fundo Verde para o Clima (Green Climate Fund – GCF) por resultados positivos no desmatamento, especificamente nos anos de 2014 e 2015.

Para ver o painel na íntegra, clique aqui.

Sobre o Projeto Floresta+ Amazonia – É uma iniciativa realizada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), com apoio do Fundo Verde para o Clima (GCF). Até 2026, serão investidos um total de 96 milhões de dólares nos estados amazônicos, por meio de ações e incentivos financeiros, com pagamentos por serviços ambientais e a execução de projetos que beneficiarão diretamente as comunidades locais.

O público do projeto inclui agricultores, povos indígenas, ribeirinhos, extrativistas e quilombolas que vivem na região da Amazônia, com ênfase na participação das mulheres e das juventudes locais. Atualmente, o projeto está organizado em quatro modalidades: Conservação, Recuperação, Comunidades e Inovação.

Fotos: Arquivo pessoa e Marcos Vicentti