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O Quilombo Cariongo, localizado no município de Santa Rita (MA), protagonizou um marco histórico no último dia 07/04, com o lançamento do seu Plano de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PGTAQ). Realizado no Centro de Cultura Negra do Maranhão (CCN), em São Luís (MA), o evento reuniu lideranças comunitárias, representantes do poder público e parceiros institucionais.  O Plano foi elaborado pela Associação dos Agroprodutores Rurais da Vila Cariongo e o Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) e contou com o apoio do Projeto Floresta+ Amazônia, por meio Modalidade Comunidades, no âmbito da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável (SNPCT) do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com recursos do Fundo Verde para o Clima (GCF).

Mais do que um instrumento técnico, o PGTAQ representa um avanço político e social para a comunidade. Construído de forma participativa por 86 famílias, o plano consolida estratégias de uso, proteção e manejo sustentável do território, reafirmando o direito à autodeterminação e à permanência no território tradicional.

Durante a cerimônia, a emoção marcou as falas das lideranças. A presidenta da associação do Quilombo Cariongo, Nathalia Alves, destacou o protagonismo comunitário na construção do documento. “Esse é um momento único na nossa história. Eu fico muito emocionada, é até difícil não chorar. São 86 famílias que construíram esse plano e hoje ele está aqui, mostrando para todos como a gente já faz e como a gente já protege o nosso território”, afirmou orgulhosa.

A iniciativa posiciona o Quilombo Cariongo como pioneiro no Maranhão ao elaborar, de forma participativa, um Plano de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola alinhado à Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola, instituída pelo Decreto nº 11.786/2023. Esse caráter inédito reforça o papel da comunidade como referência para outros territórios quilombolas no estado e na Amazônia Legal. O PGTAQ é histórico para o Maranhão, pois é o primeiro do estado.

O plano sistematiza saberes tradicionais, práticas produtivas, culturais e ambientais, além de identificar prioridades e desafios enfrentados pela comunidade. Nesse sentido, o PGTAQ não apenas orienta o manejo sustentável, mas também se consolida como instrumento político de incidência, capaz de dialogar com políticas públicas e fortalecer a defesa de direitos territoriais frente a pressões externas.

A coordenadora do Projeto Floresta+ Amazônia no Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Regina Cavini, ressaltou a importância do apoio às iniciativas locais e do reconhecimento financeiro às comunidades que contribuem para a conservação ambiental. “Para nós, é uma enorme satisfação fazer parte desse momento. O projeto permite que recursos internacionais, conquistados pela redução do desmatamento, retornem para comunidades como o Quilombo Cariongo, que demonstram na prática seu compromisso com a conservação e o desenvolvimento sustentável”, destacou. Ela também enfatizou a relevância da inclusão geracional: “Incentivar a participação dos jovens é algo que não tem preço. Isso garante continuidade e fortalece o futuro do território”.

A construção do plano também foi reconhecida como exemplo de política pública construída a partir do território. A coordenadora de Povos e Comunidades Tradicionais da SNPCT, Angela Roma, reforçou a centralidade do protagonismo comunitário. “Esse plano foi criado por vocês e não para vocês. Quem vive no território sabe melhor do que ninguém como organizá-lo. Nossa premissa é construir com as comunidades, respeitando o conhecimento tradicional”, ressaltou. Ela também destacou os desafios permanentes enfrentados pelas comunidades quilombolas. “A luta não cessa com o reconhecimento. As pressões continuam, e é por isso que instrumentos como o PGTAQ são fundamentais para orientar políticas públicas”, completou.

Para a coordenadora do ISPN no Maranhão, Ruthiane Pereira, a experiência representa um marco. “A partir da divulgação do edital da Modalidade Comunidades, houve a seleção e pré-aprovação da Associação dos Agroprodutores Rurais do Quilombo Cariongo, com a indicação do ISPN para implementar o projeto Quintais Produtivos, no âmbito do Projeto Floresta+ Amazônia. Além das ações de fortalecimento dos quintais e das atividades de formação, também elaboramos o plano de gestão territorial e ambiental. A expectativa é que outras comunidades também busquem essa articulação, o que exige que a gente esteja organizado e preparado para atender essa demanda”, ressaltou.

A trajetória do Quilombo Cariongo é marcada por resistência, organização coletiva e forte vínculo com a terra. Sua origem remonta ao início do século XX, a partir da ocupação liderada por Sebastião Cariongo, descendente de pessoas escravizadas, que estabeleceu as bases do território por meio do trabalho comunitário e da agricultura de subsistência. Ao longo das décadas, a comunidade consolidou práticas tradicionais de uso coletivo dos recursos naturais e preservação cultural.

O reconhecimento de 3.267 hectares como território tradicionalmente ocupado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) representa uma conquista importante, mas não encerra os desafios. A comunidade enfrentou e segue enfrentando pressões decorrentes de grandes empreendimentos, como a duplicação da BR-135, a Estrada de Ferro Carajás e a instalação de linhas de transmissão de energia sem consulta prévia — fatores que evidenciam a necessidade de instrumentos de planejamento e proteção territorial.

Nesse contexto, o PGTAQ surge como ferramenta estratégica de fortalecimento político e organizativo, permitindo que o território dialogue em melhores condições com o Estado e com agentes externos, além de garantir maior segurança para as futuras gerações.

Durante o evento, trechos de uma carta sobre a história do quilombo foram lidos pela liderança local, Maria Auxiliadora Teixeira. O texto reforçou o vínculo histórico e simbólico da comunidade com o território. O documento destacou que o Quilombo Cariongo foi construído a partir do trabalho coletivo, da resistência frente às adversidades e da transmissão de saberes entre gerações, reafirmando o cuidado com a terra como elemento central da identidade quilombola. A carta também evidenciou o orgulho da comunidade em transformar sua história em referência para outros territórios.

Com o lançamento do PGTAQ, o Quilombo Cariongo não apenas fortalece sua autonomia e capacidade de gestão territorial, como também se consolida como referência política, social e ambiental, abrindo caminhos para que outras comunidades quilombolas avancem na construção de seus próprios instrumentos de planejamento e defesa de direitos.

Sobre o Floresta+ Amazônia – O Projeto Floresta+ Amazônia é uma iniciativa de cooperação internacional do governo brasileiro, liderado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudançã do Clima (MMA), em parceria com o Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento (PNUD) e recursos do Fundo Verde para o Clima (GCF). O Floresta+ reconhece e incentiva financeiramente ações de conservação e recuperação da vegetação nativa realizadas por povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares na Amazônia Legal, contribuindo para a redução das emissões de gases de efeito estufa e o desenvolvimento sustentável da região.