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Estão abertas, até 08/06, as inscrições ao edital que contratará instituição (Pessoa Jurídica) para realizar serviços técnicos especializados no Cadastro Ambiental Rural (CAR). A empresa selecionada será responsável por realizar até 19.500 análises de cadastros de pequenos(as) produtores(as) rurais, proprietários(as) e possuidores(as) de pequenos imóveis rurais no estado do Pará, inscritos no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) e identificados como prioritários ao Projeto Floresta+ Amazônia. 

A partir da regularização ambiental dos imóveis rurais, os potenciais beneficiários poderão aderir voluntariamente às modalidades Floresta+ Conservação e Floresta+ Recuperação do projeto. Os(as) selecionados(as) poderão, também, receber incentivos financeiros pela conservação e recuperação da vegetação nativa, para além do mínimo exigido por lei.

Com a contratação da empresa especializada, pretende-se realizar, por meio do SICAR/AO, a verificação dos dados declarados e a análise da regularidade ambiental dos imóveis rurais conforme a Lei 12651/2012. A capacidade de análise do CAR da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará e o apoio às etapas de análise e verificação dos cadastrados identificados pela Secretaria, no âmbito do Projeto, também serão ampliados com a contratação.

Cronograma do edital:

Data limite para o recebimento das propostas: 08/06/2022 – 15h00

Data limite para questionamentos: 30/05/2022 – 18h00

Data da conferência prévia: 23/05/2022 – 14h30 Acesso ao edital: https://vendor.un.org.br/processes/5981