Até 2025, a iniciativa investirá US$ 96 milhões nos nove estados que fazem parte da Amazônia Legal
A recuperação da vegetação nativa e a conservação da Amazônia maranhense receberão mais investimentos com a chegada do ”Projeto de Pagamentos por resultados de REDD+ (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal)’’. Nesse sentido, para oficializar a cooperação e dar início aos trabalhos na execução das ações no Maranhão, a representante residente do PNUD no Brasil, Katyna Argueta, e o governador Carlos Brandão, assinaram o Memorando de Entendimento (MOU) entre o PNUD e Governo do Estado nesta segunda-feira (15). A solenidade, realizada no Palácio dos Leões, sede do Governo do Maranhão, em São Luís, contou também com a presença dos secretários estaduais de Agricultura Familiar (SAF), Ricarte Almeida, e do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), Pedro Chagas, além da equipe do PNUD e servidores públicos estaduais.
O projeto é uma realização do PNUD e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). No Maranhão, as ações serão em parceria com a SAF e a Sema. A iniciativa prevê incentivo financeiro por pagamentos por serviços ambientais com a execução de projetos, beneficiando diretamente as populações locais, principalmente agricultores familiares, povos indígenas, comunidades tradicionais e proprietários ou possuidores de imóveis rurais.
“Vamos trabalhar em parceria com povos indígenas, comunidades tradicionais e empreendedores inovadores, cujas ações visam conservar e recuperar a biodiversidade do Estado, protegendo territórios e promovendo a economia sustentável da floresta em pé. O PNUD está empenhado na construção da justiça climática, fortalecendo territórios sustentáveis e produtivos, bem como apoiando a permanência dos povos das florestas, do campo e das águas em suas comunidades, buscando assim equidade e sustentabilidade para o Maranhão”, ressaltou Katyna Argueta no ato de assinatura do memorando de entendimento.
“É uma grande oportunidade de sustentabilidade e conservação para nossas florestas. É um passo importante que o Maranhão dá com a assinatura do MOU. Esses projetos vamos fazer com zelo e mostrar para o Brasil e para o mundo que estamos conservando nossas matas. Não dá para avançar e desenvolver sem conservar o meio ambiente”, declarou o governador do Estado, Carlos Brandão.
As ações previstas no memorando apoiarão a conservação da vegetação nativa e a recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP) em pequenas propriedades rurais de até quatro módulos fiscais, localizadas na Amazônia Legal, por meio de incentivos financeiros para os agricultores familiares, proprietários ou possuidores de imóveis rurais. Outro critério importante para ser beneficiário é possuir o Cadastro Ambiental Rural (CAR) analisado e validado pelo órgão estadual competente.
O CAR é um registro público eletrônico nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. Até março deste ano, 281.252 imóveis rurais no Estado do Maranhão foram cadastrados no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar).
A iniciativa também estará voltada para a implementação de projetos que visem fortalecer a gestão ambiental e territorial nas comunidades indígenas e tradicionais no estado. Apoiará ainda negócios e empreendimentos inovadores com foco na manutenção da floresta em pé, contribuindo assim para o uso sustentável da vegetação nativa e para a geração de renda das populações locais.
Com apoio do Fundo Verde para o Clima (GCF — Green Climate Fund), o ‘’Projeto Pagamentos por Resultados de REDD+ (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal)’’ investirá o montante de US$ 96 milhões nos nove estados que fazem parte da Amazônia Legal, inclusive o Maranhão, até 2025. A iniciativa visa fortalecer soluções econômicas positivas, alinhadas com a preservação e recuperação da vegetação nativa. Por meio do reconhecimento financeiro aos beneficiários, seguindo critérios específicos, o projeto também contribuirá para a consolidação do mercado de pagamentos por serviços ambientais como ferramenta de proteção do meio ambiente aliada ao desenvolvimento social e local.
Amazônia maranhense
A chamada Amazônia maranhense detém rica biodiversidade, representando 26% do bioma Amazônia. Encontra-se em 62 municípios do Maranhão e representa, em termos de bioma, 34% do território estadual. Estudos do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontam que a Amazônia maranhense perdeu mais de 245 km² de floresta somente em 2022. Os motivos do desmatamento foram as queimadas, muitas delas por ações criminosas, além da exploração ilegal de madeireira.
Os números do MapBiomas ainda apontam que o Maranhão tem pouco mais de 11 milhões de hectares de formação florestal do bioma Amazônia. Cerca de 85% da vegetação nativa está predominantemente em territórios indígenas e Unidades de Conservação de proteção integral.
Fotos: Brunno Carvalho