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Evento reuniu representantes de 18 países em Brasília para debater soluções financeiras voltadas à conservação ambiental e ao enfrentamento da mudança do clima

Entre os dias 19 e 21 deste mês, o governo brasileiro realizou o primeiro Diálogo Internacional sobre Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), promovido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) com apoio do Projeto Floresta+ Amazônia. O encontro reuniu representantes de governos, organismos internacionais, sociedade civil e setor financeiro de 10 países. Durante os três dias de programação, os participantes discutiram desafios e oportunidades para ampliar mecanismos de financiamento voltados à conservação ambiental, à valorização dos serviços ecossistêmicos e ao fortalecimento das políticas climáticas.

A coordenadora-geral de PSA do MMA, Gabriela Podcameni, destacou a satisfação do Brasil em sediar o primeiro Diálogo Internacional sobre PSA para debater financiamento, que é um gargalo para todos os países. “A ideia foi reunir os países, as organizações apoiadoras e os financiadores para construir juntos uma arquitetura de financiamento para um PSA mais sustentável, inclusivo e que esteja ao alcance de todos”, disse.  É fundamental investir no PSA pelo potencial de reunir geração de renda, sustentabilidade, desenvolvimento e de gerar renda que muda a vida das pessoas na ponta, promovendo justiça e reconhecimento às comunidades que conservam”, explicou.

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) foi uma das 12 organizações internacionais ligadas à agenda climática que apoiou o evento. O PNUD é parceiro implementador, junto ao MMA, na execução do Floresta+ Amazônia. Atualmente, o projeto é considerado a maior política de PSA no Brasil, com mais de R$ 30 milhões pagos a agricultores e agricultoras familiares da Amazônia, entre 2024 e os três primeiros meses de 2026.

O Representante residente do PNUD, Claudio Providas ressaltou que o encontro marca o início de uma articulação internacional mais estruturada sobre PSA, superando experiências isoladas e fortalecendo a cooperação entre países. “Existe uma riqueza enorme de experiências em PSA ao redor do mundo, mas muitas vezes elas permanecem fragmentadas e sem continuidade. Este diálogo representa um passo importante para a construção de uma plataforma global permanente de cooperação, capaz de conectar políticas públicas, financiamento climático, inovação e inclusão social”, declarou.

Segundo Claudio Providas, um dos principais desafios discutidos no encontro foi a necessidade de fortalecer os mecanismos de financiamento capazes de garantir sustentabilidade de longo prazo aos programas ambientais. “Muitos países avançaram na oferta de serviços ambientais, mas ainda existe uma lacuna importante na mobilização de recursos financeiros. O fortalecimento dessas arquiteturas financeiras é essencial para ampliar os sistemas de PSA e garantir sua viabilidade”, ressaltou o representante do PNUD no Brasil.

O encontro contribuiu para a consolidação do Brasil como uma das principais referências internacionais na implementação de políticas de PSA. A agenda incluiu laboratórios temáticos, clínicas de políticas públicas e debates sobre soluções financeiras capazes de sustentar programas ambientais em larga escala. A Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, criada pela  Lei nº 14.119, de 2021, encontra-se em fase de regulamentação e a criação do Programa Federal de Pagamentos por Serviços Ambientais em fase de implementação,

A secretária-executiva do MMA, Anna Flávia Franco, também reforçou o papel estratégico do Brasil na promoção do intercâmbio internacional sobre PSA e ressaltou os resultados concretos alcançados pelo país. “O Brasil reúne cerca de 200 experiências diversas em Pagamento por Serviços Ambientais e já possui credenciais para liderar uma troca global de conhecimentos sobre o tema. O Floresta+ Amazônia demonstra que é possível construir soluções sustentáveis com participação ativa das comunidades locais e dos povos que conservam a floresta”, afirmou.

Anna Flávia também ressaltou a parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), responsável por apoiar a implementação do projeto junto ao MMA. “O apoio do PNUD tem sido fundamental para ampliar o acesso a financiamento climático, fortalecer a assistência técnica e consolidar a gestão do conhecimento necessária para uma política pública dessa dimensão”, completou.

Intercâmbio global – Ao longo da programação, representantes dos países participantes trocaram experiências sobre modelos de financiamento, marcos regulatórios, mecanismos de monitoramento e inclusão de comunidades locais em políticas de conservação.

Gilmar Navarrete Chacon veio da Costa Rica, representando o Fundo Nacional de Financiamento Florestal (FUNAFIFO), e trouxe mais de 30 anos de experiência em implementação de serviços e mecanismos em PSA. Segundo ele, o PSA garantiu a conservação das florestas costariquenhas e uma cobertura florestal superior a 60% no país. “Participar do primeiro Diálogo Internacional sobre PSA nos dá a oportunidade de criar uma comunidade internacional com diferentes países e diferentes experiências em serviços ambientais, o que é muito enriquecedor e apoia a discussão sobre como os governos devem promover condições para desenvolver mecanismos de PSA e promover recursos para as pessoas que estão cuidando de fato das florestas”, falou orgulhoso.

A representante do Ministério de Agricultura, Ambiente e Pesca de Moçambique, Carmem Baptista, explicou que os mecanismos de PSA são fundamentais para a conservação, apesar dos desafios do financiamento. “Quando as pessoas são pagas por seus serviços ambientais, elas demonstram maior engajamento em conservar as florestas, mas os fundos devem ser direcionados efetivamente às comunidades locais, que precisam estar organizadas”, disse. Ela ainda reforçou que a troca de experiência foi fundamental para fortalecer o que os países já fazem ou ainda querem implementar. “Eu conheci várias experiências de países que estão mais avançados e de países que já têm lei e regulamentos sobre PSA. E nós queremos levar essas experiências para Moçambique para termos instrumentos legais aprovados e fortalecidos”, enfatizou.

Ao final do encontro, os participantes consolidaram encaminhamentos para a elaboração de três documentos-base: uma síntese técnica do diálogo internacional, um mapeamento comparativo das arquiteturas de financiamento adotadas pelos países participantes e uma proposta de roteiro para estruturação de uma comunidade internacional de prática permanente voltada ao debate sobre financiamento climático e Pagamento por Serviços Ambientais.

Apoio do Projeto Floresta+ Amazônia

O Projeto Floresta+ Amazônia é uma iniciativa de cooperação multilateral do Governo Federal, coordenada pelo  MMA e implementada pelo PNUD, com recursos do Fundo Verde para o Clima (GCF). Consolidado como uma das primeiras iniciativas de PSA em larga escala no Brasil, sobretudo na Amazônia Legal, o projeto reconhece e remunera financeiramente quem protege e recupera a floresta como uma das principais políticas e mecanismos de PSA do governo brasileiro para reduzir o desmatamento e  fortalecer a agenda climática brasileira.

“Apoiar o primeiro Diálogo Internacional sobre PSA representa um passo importante para fortalecer uma agenda global de conservação baseada em inclusão social, cooperação e valorização de quem provê os serviços ambientais para a manutenção dos ecossistemas. O PSA tem demonstrado, na prática, que é possível unir conservação ambiental, geração de renda e desenvolvimento sustentável nos territórios amazônicos”, destacou a coordenadora do Projeto Floresta+ Amazônia pelo PNUD, Regina Cavini.

Para Regina Cavini, o encontro também consolida o Brasil como referência internacional na implementação de políticas públicas voltadas à agenda climática. “A experiência do Floresta+ Amazônia mostra que apoiar as comunidades locais, os agricultores e agricultoras familiares, povos indígenas e comunidades tradicionais é o caminho para soluções concretas no enfrentamento às mudanças climáticas e para a construção de uma sociobioeconomia mais forte e sustentável”, ressaltou Cavini.

Fotos: Valdemar Carvalho\Arquivo Floresta+ Amazônia