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Discussão reuniu diferentes setores e abordou critérios de distribuição de recursos, proposta de nova resolução e implementação da Lei nº 15.042/2024

Nos dias 8 e 9 de abril, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) promoveu a 3ª Reunião do Grupo de Trabalho Técnico sobre Repartição de Benefícios (GTT-RB), no âmbito da Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+). O encontro reuniu representantes de estados, governo federal, povos e comunidades tradicionais, setor privado e sociedade civil.

A reunião teve como foco o aprimoramento das regras para distribuição de benefícios gerados por iniciativas de REDD+, mecanismo internacional que remunera países por resultados na redução do desmatamento e das emissões de gases de efeito estufa.

Um dos principais pontos em debate foi uma proposta de resolução que amplia as possibilidades de captação de recursos, permitindo que estados e outras entidades elegíveis acessem pagamentos por resultados mesmo em anos em que não haja resultados de mitigação do setor florestal em nível nacional. A medida também busca viabilizar o uso de resultados de redução de emissões já alcançados, mas que, por diferentes razões operacionais ou institucionais, ainda não tenham sido utilizados para captação de recursos.

Além disso, os participantes discutiram critérios de repartição de benefícios adotados em iniciativas federais e estaduais, considerando os desdobramentos da Lei nº 15.042/2024 e a necessidade de garantir maior alinhamento entre diferentes níveis de governo, transparência na distribuição de recursos e integridade da contabilidade nacional de emissões.

“A discussão sobre repartição de benefícios é muito importante e ocorre em uma etapa em que o Ministério consolidou bastante o arcabouço de REDD+ no país”, destacou o secretário nacional de Mudança do Clima, Aloísio de Melo. “O mecanismo de REDD+ é fundamental para a Política Nacional de Mudança do Clima e para os resultados em termos de redução de emissões que o país almeja e se comprometeu por meio da nossa Contribuição Nacionalmente Determinada, além de estarem também consignados no Plano Clima”, concluiu.

Ampla participação é essencial

No contexto do REDD+, a repartição de benefícios segue regras internacionais que dizem que os países devem garantir a participação ativa de todos os envolvidos, principalmente povos indígenas e comunidades locais, na criação e implementação dessas políticas, com o objetivo de garantir que o uso dos recursos alcance novos resultados de REDD+, gerando um ciclo virtuoso de conservação florestal e mitigação da mudança do clima.

Atualmente, o modelo brasileiro prevê a divisão dos resultados de redução de emissões entre o governo federal e os estados, além de diretrizes para aplicação dos recursos em ações que contribuam para as políticas de florestas, clima e biodiversidade, o fortalecimento institucional e a geração de novos resultados de mitigação.

A reunião também reforçou a importância de assegurar que os recursos cheguem efetivamente a quem contribui para a proteção das florestas, evitando distorções que possam comprometer a credibilidade do mecanismo e o acesso a financiamentos internacionais.

“Participar desses espaços é trazer as nossas preocupações à mesa. Os estados também precisam estar cada vez mais fortalecidos para fazer suas captações, porque o estado está perto dos territórios. A nossa participação aqui significa trazer as nossas vozes e as nossas preocupações”, destacou a secretária extraordinária de Povos Indígenas do Acre, Francisca Arara.

As propostas discutidas ao longo da reunião serão posteriormente encaminhadas para deliberação no âmbito da CONAREDD+, que se reunirá ainda neste semestre. Em abril, o colegiado também irá promover um encontro do GTT de Salvaguardas, que vai discutir questões relacionadas ao Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI) como requisito fundamental a ser atendido pelos programas jurisdicionais e projetos privados de REDD+.

As atividades da CONAREDD+ são realizadas com apoio do Floresta+ Amazônia, projeto desenvolvido pelo MMA em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e com financiamento do Fundo Verde para o Clima (GCF). Os recursos têm origem nos resultados obtidos pelo Brasil na redução de emissões de gases de efeito estufa, por meio do mecanismo de REDD+.