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Atividade foi promovida pela Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+), com apoio do Projeto Floresta+ Amazônia

Nos dias 25 e 26 de março, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) promoveu a 4ª Reunião do Grupo de Trabalho Técnico sobre Mensuração Relato e Verificação (GTT MRV) da CONAREDD+. O colegiado é coordenado pelo MMA e tem como atribuição estabelecer diretrizes para o pagamento por resultados na redução de emissões de gases de efeito estufa (REDD+).

“Através do Projeto Floresta+ Amazônia, temos apoiado o MMA na implementação da Estratégia Nacional para REDD+ e nas atividades da CONAREDD+, que com a publicação da Lei 15.042/2024 tem grandes desafios e responsabilidades”, explicou a assessora técnica de projetos do PNUD, Márcia Stanton.

O grupo de MRV é composto por representantes do governo federal, estados, sociedade civil, setor privado e academia. Seu objetivo é fornecer subsídios técnicos para as submissões brasileiras de REDD+ no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), além de avaliar e propor diretrizes para iniciativas de financiamento florestal em escala nacional, subnacional e de projetos de carbono florestal.

A secretária nacional substituta de Mudança do Clima, Marcela Raposo, destacou que o tema está no centro das discussões sobre mitigação da mudança do clima. “Sem integridade ambiental, não temos um sistema de MRV robusto. Nesse contexto, a CONAREDD+ passa a ter um papel ainda mais estratégico, especialmente no que se refere às contribuições técnicas sobre metodologias de mensuração e à relação entre programas jurisdicionais e projetos de carbono florestal desenvolvidos no país”, detalhou.

Recentemente, o grupo sobre MRV iniciou uma nova etapa de trabalho, alinhada à regulamentação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) e seus desdobramentos. Ao longo de dois dias, foram discutidas metodologias de certificação de créditos de carbono florestal, com o objetivo de avaliar sua integridade ambiental e contribuir para a implementação da Lei 15.042/2024, que institui o SBCE. O encontro também promoveu o nivelamento de conceitos, com vistas à construção de entendimentos que orientem decisões futuras com base em evidências e consistência metodológica.

Divididos em subgrupos, os participantes debateram aspectos como escopo das metodologias, definição de floresta, adicionalidade, linha de base, quantificação de emissões, permanência, riscos e sistemas de monitoramento, no contexto do REDD+ nacional e de programas jurisdicionais.

A partir da implementação do SBCE, é estabelecido um limite para emissões de gases de efeito estufa a agentes regulados. Os agentes que emitirem mais do que seus limites precisarão comprar direitos de emissão, gerando incentivos econômicos para as empresas cumprirem compromissos ambientais e emitirem cada vez menos. Esse acerto de contas pode ser pela compra de cotas de outros agentes regulados, que tenham emitido menos que seus limites, ou buscando essa compensação de agentes não regulados, como do setor florestal e de uso da terra.

Nesse contexto, a Aliança Brasil NBS compõe o GTT MRV com o objetivo de representar empresas desenvolvedoras de projetos de carbono florestal e organizações do terceiro setor. A Diretora Executiva da instituição, Julie Messias, relata que a expectativa do setor é que a as etapas de regulamentação continuem sendo realizadas em espaços amplos de diálogo. “A discussão sobre MRV precisa partir da realidade já implementada nos projetos. Hoje, o Brasil conta com iniciativas robustas, com metodologias consolidadas, auditorias independentes e alto nível de rastreabilidade. É fundamental que o desenho regulatório reconheça esses aprendizados e construa pontes entre o mercado voluntário e o SBCE, garantindo integridade com escala”, concluiu.

Novas atribuições para a CONAREDD+

A regulação econômica e financeira do SBCE ficará a cargo do Ministério da Fazenda, enquanto o MMA será responsável pela regulação técnica ambiental e pela garantia da integridade ambiental do SBCE.

Nesse sentido, cabe à CONAREDD+ orientar a integração das estratégias de redução de emissões por desmatamento e degradação florestal com os instrumentos de mercado previstos na lei, além de assegurar que a implementação ocorra em conformidade com salvaguardas socioambientais, transparência e participação social. 

Para a secretária extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, Cristina Reis, o trabalho conjunto será fundamental para a regulamentação da lei. “A Fazenda e o MMA têm um desafio semelhante relacionado às metodologias e aos critérios de credenciamento e descredenciamento de metodologias para os certificados de redução e remoção verificada de emissões no mercado regulado. Teremos que trabalhar em sintonia, e isso é muito importante”, ressaltou. 

Próximos passos

O GTT MRV deve se reunir novamente em junho, e a expectativa é que, até o fim de 2026, o grupo subsidie a CONAREDD+ para que emita recomendações sobre o credenciamento de metodologias para geração de créditos de carbono oriundos de projetos de REDD+ e de programas jurisdicionais.