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Porto Velho recebe Escritório de Governança Ambiental para fortalecer a proteção da Amazônia
Iniciativa integra o Programa União com Municípios, do MMA, e amplia o monitoramento ambiental, a prevenção de incêndios florestais e o planejamento territorial na capital de Rondônia, com apoio do Projeto Floresta+ Amazônia
Porto Velho (RO) passou a contar com um Escritório de Governança Ambiental, inaugurado pelo Governo Federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com a Prefeitura Municipal, no âmbito do Programa União com Municípios. A entrega ocorreu na quarta-feira (18), no histórico Prédio do Relógio, no centro da cidade, e representa um avanço estratégico na agenda de fortalecimento da gestão ambiental e do planejamento territorial nos municípios da Amazônia.
A iniciativa integra as ações da Secretaria de Controle dos Desmatamentos e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), por meio do Projeto Floresta+ Amazônia, além da Prefeitura de Porto Velho. A nova estrutura foi equipada com computadores, mobiliário, veículos, motos, drones e embarcações, que irão apoiar a produção de informações qualificadas para o monitoramento do território, além de capacitações técnicas voltadas aos servidores municipais.
No município, o escritório passa a funcionar como núcleo de coordenação local do Programa União com Municípios, iniciativa vinculada ao Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm). A estrutura foi organizada no âmbito da Secretaria Municipal de Governo (SGOV) e reúne representantes de diferentes áreas da administração pública para integrar ações ambientais, fundiárias e de desenvolvimento territorial.
O arranjo institucional prevê uma Coordenação Geral responsável pela articulação entre secretarias, um Responsável Técnico encarregado da consolidação de diagnósticos e validação de metodologias, e Pontos Focais setoriais, que atuam na alimentação contínua de dados, alertas territoriais e evidências de execução. O modelo busca garantir maior integração entre políticas públicas, sem sobreposição de competências, com uma estrutura enxuta e orientada por resultados.
Sete órgãos municipais participam diretamente da iniciativa, incluindo as secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), Agricultura (Semagric), Desenvolvimento da Cidade (Semdec), Infraestrutura (Seinfra) e Economia (Semec), além da Superintendência Municipal de Distritos (SMD) e da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa Civil (SMPDC). Essa articulação amplia a capacidade do município de atuar de forma integrada em temas como fiscalização ambiental, regularização fundiária, assistência técnica rural, planejamento urbano e prevenção de incêndios florestais.
A atuação do escritório também incorpora o monitoramento hidrológico de rios urbanos e grandes bacias, conectando a agenda ambiental à prevenção de enchentes e eventos extremos, com apoio da Defesa Civil na emissão de alertas e na resposta a emergências.
A coordenadora do Programa União com Municípios no MMA, Nazaré Soares, destacou a importância do fortalecimento da atuação municipal no enfrentamento ao desmatamento. “O União com Municípios reconhece o papel estratégico do gestor municipal na conservação da floresta com ações práticas. O escritório de governança ambiental é um exemplo concreto disso, ao ampliar o acesso à informação e a capacidade técnica da prefeitura para agir com mais agilidade”, afirmou.
Para a coordenadora do Projeto Floresta+ Amazônia pelo PNUD, Regina Cavini, a iniciativa reforça o compromisso com soluções ambientais integradas. “A implantação do escritório em Porto Velho evidencia a parceria entre o PNUD e o governo brasileiro na implementação de soluções inovadoras. Além do apoio à governança ambiental municipal, o projeto também impulsiona ações de Pagamento por Serviços Ambientais voltadas a agricultores familiares, reconhecendo quem contribui diretamente para a conservação da floresta. São frentes complementares que fortalecem políticas públicas e ampliam a capacidade de atuação nos territórios”, ressaltou.
A nova estrutura contribui para o aprimoramento do acompanhamento de indicadores ambientais, a consolidação de dados georreferenciados de uso do solo e o fortalecimento da interlocução com o Governo Federal e parceiros executores do programa. A expectativa é que o município amplie sua capacidade de planejamento e passe a produzir relatórios periódicos sobre desmatamento e regularização ambiental.
A implementação dos escritórios conta com suporte técnico, treinamentos e fornecimento de equipamentos pelo Programa União com Municípios, além da parceria com o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) e o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam). A ação também tem o apoio de instituições parceiras como PNUD, Anater, MDA e Incra, fortalecendo a execução local das políticas públicas.
No total, o programa prevê investimento de R$ 61 milhões na implantação de escritórios de governança ambiental em 70 municípios participantes. Em Porto Velho, a previsão é de mais de R$ 16 milhões em investimentos, com destaque para o atendimento a centenas de famílias e imóveis rurais no âmbito das ações do programa.
O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, destacou a relevância da entrega para o município. “A inauguração do Escritório de Governança Ambiental representa um novo momento para Porto Velho. Estamos fortalecendo nossa capacidade de monitorar o território, prevenir incêndios florestais, desmatamento e enchentes, além de integrar ações de regularização ambiental e fundiária. É uma conquista que reflete planejamento, parceria institucional e compromisso com o desenvolvimento sustentável da cidade e de seus distritos”, afirmou.
Sobre o Programa União com Municípios
Instituído pelo Decreto nº 11.687/2023, o Programa União com Municípios, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), reconhece o protagonismo dos gestores locais na redução do desmatamento e dos incêndios florestais na Amazônia. Com cerca de R$ 800 milhões oriundos do Fundo Amazônia e do Projeto Floresta+ Amazônia (parceria MMA/PNUD/GCF), a iniciativa apoia projetos de regularização fundiária e ambiental, a implantação de escritórios de governança ambiental, o pagamento por serviços ambientais e a recuperação da vegetação nativa.
Atualmente, 70 municípios de seis estados da Amazônia participam do programa, que já contabiliza a entrega de mais de 1.800 itens, entre veículos, embarcações e equipamentos de monitoramento, além de promover capacitações técnicas e ações de pagamento por serviços ambientais para agricultores familiares.
Sobre o Projeto Floresta+ Amazônia
O Projeto Floresta+ Amazônia é uma iniciativa de cooperação internacional do governo brasileiro, liderada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), implementada em parceria com o PNUD Brasil e financiada pelo Fundo Verde para o Clima (GCF). O projeto atua no fortalecimento da política de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) e na valorização de quem mantém a floresta em pé.
Sua atuação está estruturada em dois componentes: o primeiro abrange cinco modalidades — Conservação, Recuperação, Comunidades, Inovação e Instituições — e o segundo apoia a implementação da Estratégia Nacional de REDD+ (ENREDD+). O Floresta+ Amazônia promove o fortalecimento da governança ambiental, incentiva a sociobioeconomia e apoia agricultores familiares, povos indígenas, comunidades tradicionais e empreendimentos sustentáveis, contribuindo para a conservação, restauração florestal, geração de renda e enfrentamento às mudanças climáticas.
