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Atividade reforça a construção coletiva dos indicadores que vão orientar o monitoramento das salvaguardas de REDD+ no país

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), por meio da Secretaria Nacional de Mudança do Clima (SMC), realizou nos dias 3 e 4 de dezembro, em Brasília (DF), a Oficina de Validação dos Indicadores do SISREDD+, etapa fundamental para o avanço na consolidação do Sistema Nacional de Informações sobre Salvaguardas de REDD+ (SISREDD+). A iniciativa recebeu o apoio do Projeto Floresta+ Amazônia, por meio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

A atividade reuniu representantes da Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+), dos Grupos de Trabalho Técnicos, com destaque para o GTT Salvaguardas, além de representantes de povos indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais, agricultores familiares e instituições que participaram da construção inicial do Sistema.

“Avançar nessa construção é garantir direitos, fortalecer a governança, consolidar a transparência e avançar na implementação da Estratégia Nacional de REDD+”, avaliou a diretora do Departamento de Instrumentos de Mercado e REDD+ da SMC, Beatriz Soares. “O processo de construção vem de uma longa trajetória, sempre marcada por essa participação coletiva. A expectativa é que os resultados desse debate ajudem a aperfeiçoar o SISREDD+ e qualificar as informações que precisamos fornecer internacionalmente para que o país possa acessar recursos provenientes do financiamento climático”, completou.

Por que o SISREDD+ é importante

O SISREDD+ ajuda o país a organizar e acompanhar, de forma clara, como estão sendo abordadas e respeitadas as salvaguardas de REDD+. Na prática, reúne informações que mostram se essas as iniciativas estão sendo conduzidas de maneira transparente, com participação das comunidades e respeito aos direitos sociais e ambientais. Com esses dados, o Brasil pode continuar captando financiamento climático e consegue melhorar a gestão das políticas de clima e florestas, identificar pontos que precisam de atenção e dar mais segurança e confiança às pessoas e instituições envolvidas no controle do desmatamento.

O Brasil iniciou o desenvolvimento do SISREDD+ em 2015 e vem evoluindo e aprimorando o sistema desde então. Em 2017 e 2018, oficinas participativas fizeram a interpretação das Salvaguardas de REDD+ ao contexto nacional e consolidaram as bases conceituais do Sistema. Em 2021, a Resolução nº 4 da CONAREDD+ adotou oficialmente 19 indicadores do SISREDD+ para uma testagem piloto, cujo monitoramento em 2022 ajudou a identificar desafios de aplicabilidade, mensurabilidade e disponibilidade de dados.

Com base nesse histórico, o MMA realizou, com apoio técnico do Earth Innovation Institute, via Projeto Floresta+ Amazônia, uma revisão detalhada das propostas de indicadores construídas em 2018,  e dos resultados do piloto, gerando um conjunto atualizado de indicadores preliminares. A validação participativa desses indicadores é, agora, um passo estratégico para fortalecer a coerência metodológica e o alinhamento entre diferentes níveis da federação.

“Nós testemunhamos o início desse processo, então chegar nesse ponto de poder ter um instrumento que oriente o governo federal, os Estados e todos os implementadores de REDD+ no Brasil é muito importante. Nos dedicamos para garantir que possamos ter um processo participativo adequado. Só poderemos seguir em frente se houver o olhar de todos os atores relevantes”, pontuou a diretora do Earth Innovation Institute no Brasil, Monica De Los Ríos.

Para a assessora técnica do Projeto Floresta+ Amazônia, Márcia Stanton, o momento reforça o papel estratégico do projeto em apoiar o aprimoramento do Sistema de Informações sobre o cumprimento das salvaguardas de REDD+ no país. “Contribuir para o fortalecimento do SISREDD+ significa assegurar que as ações de REDD+ no Brasil sejam conduzidas com transparência, participação social e respeito aos direitos das comunidades envolvidas. O Floresta+ Amazônia tem atuado para oferecer suporte técnico qualificado e promover espaços de diálogo que garantam que esses indicadores reflitam como o país tem abordado e respeitado as salvaguardas de REDD+”, destacou.

Construção coletiva e fortalecimento institucional

Durante o primeiro dia, os participantes revisitaram conceitos fundamentais sobre Salvaguardas de REDD+, indicadores e o histórico do SISREDD+. Em seguida, discutiram coletivamente aspectos positivos, lacunas e recomendações para aprimoramento do conjunto atual de indicadores.

No segundo dia, os grupos aplicaram a matriz de avaliação quantitativa desenvolvida para o processo, classificando os indicadores conforme critérios metodológicos e consolidando contribuições para aperfeiçoamento final.

“Nós temos um lema: nada é para nós, sem nós. É muito importante estarmos nesse processo de avaliação e conhecimento desses indicadores, dando nossa contribuição enquanto populações tradicionais”, destacou a representante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), Célia Pinto.

A oficina representa um momento-chave na evolução do SISREDD+, ao conectar conhecimento técnico especializado à participação direta de atores envolvidos na implementação de políticas climáticas e florestais em diversos territórios. As contribuições geradas subsidiarão a etapa final de consolidação da matriz de indicadores, consolidando as bases para o monitoramento das salvaguardas e para a transparência das ações de REDD+ no país.