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O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) realizou, hoje, a entrega de equipamentos para estruturar e fortalecer o controle do desmatamento e o combate a incêndios nos municípios de Altamira, Senador José Porfírio, Anapu e Pacajá, na região da Transamazônica, e Portel, na Ilha do Marajó, no Pará. 

A cerimônia de repasse dos materiais aconteceu no Centro de Eventos Vilmar Soa, no bairro Sudam II, em Altamira (PA), com a presença de representantes do Ministério, de prefeitos e secretários municipais das cidades beneficiadas, além da secretária-adjunta de Meio Ambiente do Pará, Camille Bendahan.. A iniciativa ocorre no âmbito do Programa União com Municípios (UcM), da Secretaria Nacional de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, em parceria com o Projeto Floresta+ Amazônia. 

O Projeto Floresta+ Amazônia é uma iniciativa de cooperação internacional do Governo brasileiro, coordenado pelo MMA, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e com financiamento do Fundo Verde para o Clima (GCF). O projeto busca fortalecer a conservação da Amazônia por meio do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e do incentivo a soluções sustentáveis que unem biodiversidade e desenvolvimento local. Nessa frente de atuação, o Floresta+ conta com apoio do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) e do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam).

Os municípios de Altamira, Senador José Porfírio, Anapu, Pacajá e Portel fazem parte da lista de municípios prioritários para o Controle do Desmatamento na Amazônia e aderiram ao Programa União com Municípios (UcM). Além dos equipamentos, os municípios serão contemplados com apoio financeiro e outras ações previstas, entre elas a instalação de Escritórios de Governança e Monitoramento do Desmatamento nas prefeituras. No total, a parceria irá beneficiar 27 cidades. 

Cada município será apoiado com o valor de aproximadamente R$ 700 mil para instalação e estruturação dos escritórios de governança. O apoio contempla softwares, equipamentos de georreferenciamento, drones, motocicletas, embarcações e veículos utilitários, destinados a fortalecer a capacidade institucional dos municípios beneficiários, contribuindo para o aprimoramento do monitoramento, prevenção e controle do desmatamento e da degradação florestal na Amazônia, além da oferta de cursos de capacitação às equipes e servidores das prefeituras. 

“A entrega desses equipamentos é mais um passo concreto do Governo Federal para apoiar os municípios amazônicos que estão na linha de frente do combate ao desmatamento e às queimadas. O Programa União com Municípios é um esforço de integração e fortalecimento das gestões locais, garantindo condições para que as prefeituras tenham estrutura e capacidade técnica para monitorar, planejar e agir em seus territórios. Com a instalação dos escritórios de governança, estamos aproximando as políticas públicas do dia a dia da gestão municipal, promovendo soluções que unem desenvolvimento sustentável e conservação da floresta”, destacou o diretor de Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, Marcelo Trevisan. 

Segundo assessor técnico do Projeto Floresta+ Amazônia pelo PNUD, Marcelo Ling, o Projeto Floresta+ Amazônia tem trabalhado para que municípios, comunidades e governos locais disponham de instrumentos efetivos para enfrentar os desafios da conservação ambiental. “Essa parceria com o MMA, no âmbito do Programa União com Municípios, representa a soma de esforços para garantir que agricultores familiares, povos indígenas, ribeirinhos e comunidades tradicionais estejam inseridos em uma estratégia que valoriza seus territórios e fortalece o papel das prefeituras no controle do desmatamento. Com isso, estamos contribuindo para que o Brasil avance no cumprimento de suas metas climáticas e para que a Amazônia siga viva e produtiva para as próximas gerações”, ressaltou Ling. 

Sobre o Programa União com Municípios (UcM) – É uma iniciativa da Secretaria Nacional de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, que visa fortalecer a atuação das prefeituras amazônicas no enfrentamento ao desmatamento e às queimadas. Ao estruturar escritórios de governança municipal e oferecer apoio técnico, financeiro e equipamentos, o UcM aproxima a política ambiental federal da gestão local, ampliando a capacidade de resposta e planejamento nos territórios mais pressionados pela degradação florestal.

Essa estratégia está diretamente conectada ao Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), que desde 2004 tem orientado os eixos centrais da política nacional de combate ao desmatamento. O UcM atua como braço descentralizado desse esforço, ao articular União, estados e municípios em uma rede integrada de governança territorial. Dessa forma, as metas nacionais do PPCDam ganham capilaridade e efetividade, chegando de maneira concreta às áreas prioritárias.

Com a parceria de iniciativas como o Projeto Floresta+ Amazônia, o UcM potencializa ações de monitoramento, prevenção e desenvolvimento sustentável, unindo conservação da floresta com geração de renda local. Essa integração reforça o compromisso do Governo Federal em alinhar a ação municipal às diretrizes nacionais do PPCDam, criando condições para que a Amazônia continue viva, produtiva para quem está nas cidades e territórios da Região e essencial para o equilíbrio climático do planeta.

Confira a lista dos municípios beneficiados:

1. Altamira/PA
2. Bannach/PA
3. Dom Eliseu/PA
4. Itupiranga/PA
5. Marabá/PA
6. Moju/PA
7. Novo Progresso/PA
8. Anapu/PA
9. Cumaru do Norte/PA
10. Itaituba/PA
11. Jacareacanga/PA
12. Medicilância/PA
13. Mojuí dos Campos/PA
14. Pacajá/PA
15. Paragominas/PA
16. Portel/PA
17. Rondon do Pará/PA
18. Santa Maria das Barreiras/PA
19. Santana do Araguaia/PA
20. São Félix do Xingu/PA
21. Senador José Porfírio/PA
22. Trairão/PA
23. Placas/PA
24. Prainha/PA
25. Rurópolis/PA
26. Ulianópolis/PA
27. Uruará/PA