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O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra/RO), a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (SEMA/RO), o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA/RO), realizou o Workshop para Divulgação das Diretrizes das Chamadas Públicas do Programa União com os Municípios. O evento reuniu gestores municipais, técnicos e empresas prestadoras de serviços no auditório do CREA/RO, em Porto Velho, no último dia 28/10. O encontro teve o apoio  do Projeto Floresta+ Amazônia.

O objetivo foi detalhar as regras que deverão nortear as chamadas públicas voltadas à contratação de serviços de Regularização Ambiental, Fundiária e Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), com foco na agricultura familiar e na transparência dos processos de seleção.

Durante a abertura, o diretor da Secretaria de Controle de Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, Marcelo Trevisan, destacou a relevância da iniciativa para o ministério e para os municípios. “Esses workshops são fundamentais para garantir que os municípios tenham clareza sobre as diretrizes que orientam a contratação de serviços. A Regularização Ambiental, Fundiária e a Assistência Técnica não são apenas ferramentas administrativas, mas instrumentos estratégicos para fortalecer a gestão territorial e promover o desenvolvimento sustentável na Amazônia e em outras regiões do país”, destacou Trevisan.

A programação contou com apresentação das diretrizes do edital, debates sobre os critérios de seleção, além de espaço para esclarecimento de dúvidas das empresas interessadas em participar dos processos.

Conexão com a agenda climática e a floresta em pé

O evento também contou com a participação do Projeto Floresta+ Amazônia, implementado pelo MMA em cooperação com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Fundo Verde para o Clima.  O assessor técnico do projeto, Marcelo Ling, ressaltou o papel da integração entre políticas públicas e atores locais, sobretudo envolvendo os municípios amazônicos.

“O Floresta+ Amazônia tem atuado de forma integrada ao Programa União com os Municípios para ampliar a capacidade de governos locais envolverem agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais em iniciativas que unem conservação ambiental e geração de renda. Por meio destas ações, conseguimos criar pontes entre políticas nacionais e realidades territoriais, fortalecendo o protagonismo municipal na agenda climática, na conservação e na economia da floresta em pé”, afirmou Ling.

Durante a programação do workshop, aconteceu também as entregas de equipamentos para os Escritórios de Governança para o Monitoramento do Desmatamento aos municípios rondonienses que aderiram ao Programa UcM. Os municípios receberam veículos, embarcações, computadores avançados e drones para serem usados nas atividades de controle do desmatamento. Ainda foi anunciado o Curso sobre Técnicas de Monitoramento do Desmatamento e da Degradação, que acontece em em agosto e setembro, em Porto Velho – RO, envolvendo outros municípios, como Buritis, Nova Mamoré, Candeias do Jamari, Cujubim e Machadinho do Oeste.

Próximos passos

As diretrizes apresentadas passam a orientar a elaboração de editais específicos para os municípios rondonienses de Candeias do Jamari, Nova Mamoré e Porto Velho, que já aderiram ao Programa União com os Municípios. A expectativa é que os editais sejam lançados ainda neste semestre, abrindo espaço para ampla participação de prestadores de serviços locais

Programa União com Municípios (UcM) – Criado em 2023 pelo Governo Federal, liderado pela Secretaria de Controle de Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, é uma iniciativa voltada para reduzir o desmatamento, os incêndios florestais e a degradação ambiental na Amazônia Legal. A ação integra o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento (PPCDAm) e apoia os municípios considerados prioritários pelo MMA e Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), oferecendo suporte técnico e financeiro para estruturar escritórios locais de governança, implementar regularização ambiental e fundiária, assistência técnica e extensão rural (ATER), recuperação de áreas degradadas e Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), no âmbito do Projeto Floresta+ Amazônia.

O programa funciona com base em incentivos por resultados, de modo que os municípios que reduzirem suas taxas de desmatamento ampliam o acesso a recursos, financiados principalmente pelo Fundo Amazônia e pelo Projeto Floresta+ Amazônia. Além disso, para aderir ao UcM, os municípios precisam firmar compromissos institucionais, como ter secretaria de meio ambiente ativa, conselho municipal funcionando e apoio de representantes políticos. O objetivo central é fortalecer a gestão territorial e o desenvolvimento sustentável, com foco na agricultura familiar e na sociobiodiversidade da região.