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Projeto já destinou mais de R$ 2 milhões a agricultoras e agricultores familiares que conservam a floresta

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), por meio da Secretaria de Bioeconomia, realizou nos dias 8 e 9 de julho, em Brasília (DF), uma oficina sobre Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA). O objetivo do encontro foi compartilhar experiências e desafios na implementação dos PSA, no contexto da consulta pública aberta para receber contribuições sobre a regulamentação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA). O evento recebeu o apoio do Floresta+, no âmbito da Modalidade Inovação. 

Instituída pela Lei nº 14.119/2021, a PNPSA reconhece e recompensa ações que contribuem para a conservação, recuperação e uso sustentável dos ecossistemas brasileiros, incentivando a geração de renda, a inovação sustentável, a competitividade e práticas produtivas responsáveis. Trata-se de uma política abrangente, que envolve setores como agropecuária, indústria, infraestrutura, turismo, sociobioeconomia, bioeconomia e reciclagem.

A iniciativa também reforça o alinhamento do Brasil com compromissos internacionais, como o Acordo de Paris e o Marco Global da Biodiversidade, além de dialogar com políticas e estratégias nacionais de conservação e restauração ambiental, como o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg), o Plano Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas (PNCPD) e a Estratégia Nacional de Bioeconomia.

Durante a oficina, a equipe do Floresta+ apresentou os principais resultados dos editais de PSA e debateu desafios e pontos de atenção para a implementação da iniciativa.  O projeto é um dos pioneiros do Brasil a executar PSA em escala, sobretudo na Amazônia Legal.

“O PSA, no âmbito do Floresta+, é para nós uma estratégia de controle do desmatamento, além de conservação. Também é um instrumento importante para o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), e representa uma contribuição estratégica para o atingimento das nossas metas”, explicou Nazaré Soares, coordenadora técnica do Floresta+ Amazônia pelo MMA.

Mais de 5 mil agricultores e agricultoras já se inscreveram no edital de PSA do Floresta+. O Pará lidera as inscrições, com mais de 2,2 mil cadastros, seguido pelo Amazonas (1.246) e pelo Amapá (1.044). Desde o lançamento da chamada, em novembro de 2024, o número de inscritos cresceu 1.700%. Esse avanço é resultado de um trabalho conjunto entre as equipes do projeto, prefeituras e órgãos ambientais estaduais, que garantem a mobilização dos agricultores e o suporte à análise e regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O projeto já auxiliou mais de 16 mil pessoas nesse processo, que é condição necessária para participação no edital.

“O Projeto Floresta+ vem atuando há cerca de três anos com PSA para produtores rurais que possuem propriedades de até quatro módulos fiscais na Amazônia. Por isso, temos várias lições aprendidas a compartilhar, como a utilização do CAR como critério de elegibilidade, a importância das parcerias com estados e municípios e a necessidade de uma estratégia territorial e ambiental para viabilizar os pagamentos”, avaliou Regina Cavini, coordenadora do Projeto Floresta+ Amazônia pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)

“Redd+ e financiamento de PSA” também foi tema da oficina. Umas das painelistas do assunto foi a diretora de Políticas para Controle do Desmatamento e Incêndios do MMA, Roberta Cantinho. A pauta faz parte das estratégias de apoio do Floresta+ ao Brasil pelo Output 2.

A proposta de regulamentação da PNPSA está organizada em sete capítulos que tratam de diretrizes, princípios, instrumentos financeiros, governança, monitoramento, entre outros pontos. O debate inclui ainda a criação do Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA), do Cadastro Nacional de PSA, do Comitê Gestor do Programa e de uma rede de apoio à inovação e à pesquisa, voltada à ampliação do alcance da política com base no conhecimento científico e tecnológico.

Pesquisa da UFRJ desenvolve modelo de simulação de benefícios do PSA

Durante a oficina, o Grupo de Economia do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (GEMA), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), apresentou o estudo Subsídios e Direcionamento das Ações da Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), com o objetivo de oferecer subsídios técnicos para a implementação da PNPSA.

A pesquisa desenvolveu um modelo de simulação dos benefícios esperados pela conservação de serviços ecossistêmicos, como retenção de carbono, proteção do solo (erosão evitada) e biodiversidade. Esses dados foram comparados aos custos necessários para manter remanescentes de vegetação nativa em excedentes de Reserva Legal (RL) ou para recuperar áreas com déficit de RL. Com base na ferramenta SISGEMA2, é possível realizar análises voltadas ao alcance de metas específicas de conservação, conforme diferentes recortes regionais ou temáticos, identificando os municípios com maior relação custo-benefício para a implementação de PSA.

Sobre o Projeto Floresta+ Amazônia

O Projeto Floresta+ Amazônia é implementado pelo MMA, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e financiamento do Fundo Verde para o Clima (Green Climate Fund – GCF), com recursos obtidos pelo Brasil via REDD+.

Fotos: Leonardo Dall’Igna/Floresta+ Amazônia e divulgação